Funai pede a Gilmar para entrar em ações que questionam Marco Temporal
Funai do governo Lula pediu ao ministro para ingressar como terceiro interessado em quatro processos que tratam do assunto no STF
atualizado
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pediu nessa quarta-feira (10/7) ao ministro Gilmar Mendes, do STF, o seu ingresso como terceira interessada em quatro ações que tratam do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
Três desses processos são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, PDT e Rede Sustentabilidade e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra a lei do Marco Temporal aprovada no Congresso em 2023.
O texto limita a demarcação de novos territórios aos já ocupados ou disputados por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Quando a lei foi aprovada, no entanto, o STF já havia derrubado a tese do marco temporal em julgamento no plenário.
A Funai do governo Lula afirmou a Gilmar que a discussão deve “necessariamente” contar com sua participação, por dispor de “importantes elementos de ordem técnica, fática e histórica, bem como argumentos jurídicos imprescindíveis para o deslinde da contenda”.
Em março, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais que tratam do Marco Temporal e determinou que uma conciliação seja feita sobre o assunto. A primeira reunião está prevista para 5 de agosto.
Como mostrou a coluna, o movimento indígena está descontente com os rumos do debate em torno do assunto no STF e no governo Lula.
A Apib tem argumentado que o assunto deve ter como relator o ministro Edson Fachin, e não Gilmar, e que o governo não tem feito o bastante para se contrapor ao que se vê como interesses contrários aos indígenas, sobretudo respeito da demarcação de novos territórios.
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