Freixo aciona TSE contra Cláudio Castro por compra de apoio político
Freixo pede que a Justiça Eleitoral investigue se o dinheiro público empenhado na Ceperj teve como fim a compra de apoio político
atualizado
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O candidato do PSB ao governo do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, ajuizou, nesta quinta-feira (1º/9), uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o governador Cláudio Castro por compra de apoio político.
Freixo pede que a Justiça Eleitoral investigue se o dinheiro público empenhado na Ceperj, para sustentar uma folha de pagamentos com mais de 20 mil cargos secretos, teve como fim a compra de apoio político.
“Nos últimos 12 (doze) meses, mais de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais) foram empenhados para a CEPERJ executar esses nebulosos projetos e programas, não regulamentados em lei, tampouco devidamente previstos na legislação orçamentária”, afirma o candidato pessebista na ação.
Mediante um decreto, em março deste ano, Castro, que tenta a reeleição pelo PL mudou os objetivos e atividades da Ceperj. Em 2020, o investimento no órgão era de R$ 19,8 milhões. Em 2022, até então, o governador já empenhou R$ 235 milhões na Ceperj.
Freixo expõe também que o governo criou uma série de projetos sociais subordinados ao órgão. Os supostos funcionários não têm vínculos legais com as iniciativas do governo e recebiam seus salários em espécie na boca do caixa.
Na ação, o candidato do PSB pede que o TSE notifique o Tribunal de Contas do Estado para auxiliar nas investigações e aponta que há indícios de crime de abuso de poder político por parte de Castro.