Fórmula 1 se nega a apresentar contrato com prefeitura de SP à Justiça
Governo municipal responde a uma ação por supostas ilegalidades nos contratos que garantiram a cidade como sede das corridas até 2025
atualizado
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A Fórmula 1 negou uma solicitação feita pelo Ministério Público e se recusou a apresentar à Justiça o contrato que assinou com a prefeitura de São Paulo para a realização de corridas na cidade entre 2021 e 2025.
A celebração do acordo é investigada pelo MP-SP numa ação popular que aponta, entre outros crimes, violação ao princípio da legalidade e desvio de finalidade. O alvo da ação é a contratação da empresa MC Brazil Motorsport Holdings Ltda, que adquiriu o direito de realizar as corridas de Fórmula 1 sem que fosse aberta uma licitação. A prefeitura pagará R$ 100 milhões, em cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões, pelo serviço da MC Brazil.
Em pedido à Justiça, o MP-SP afirmou que o Tribunal de Contas do Município não teve acesso a toda documentação para fazer a auditoria do caso e que a apresentação do contrato era “imprescindível” para a solução do processo, que se encontra “às portas da instrução”.
Os advogados da Fórmula 1 negaram a solicitação alegando que deve ser respeitada a confidencialidade do contrato. Ainda não houve manifestação sobre o assunto por parte do juiz Emílio Migliano Neto, responsável pelo caso.
A Formula One World Championship Limited constituiu advogados no Brasil e se deu por citada no processo em 13 de agosto, após a Justiça não conseguir intimar os diretores Sacha Jane Woodward Hill e Duncan Francis Llowarch por meio de endereços de e-mail.
Além da contratação direta da MC Brazil, a prefeitura desembolsou US$ 125 milhões (R$ 760 milhões) para sediar as provas da Fórmula 1. O contrato com a MC Brazil prevê que a fornecedora terá direito a todos os lucros das corridas, enquanto a prefeitura de São Paulo ficará apenas com os impostos.
