O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro afirmaram ao governo de transição que a força-tarefa federal nos presídios do país comete atos de tortura. O documento foi enviado ao grupo de Segurança Pública da transição na última segunda-feira (12/12).

A organização, que luta contra violações de direitos humanos nas carceragens brasileiras, pediu o fim da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária Federal (FTIP), criada em janeiro de 2017 pelo governo de Michel Temer. O MNPCT alegou que a força-tarefa contribui para a tortura de presos e não é minimamente fiscalizada pelo Ministério da Justiça.

O órgão também defendeu a criação de uma política de segurança alimentar dentro das prisões. Dados do mecanismo do Rio de Janeiro mostram que, entre os presos que morreram em 2020, 26,6% estavam emagrecidos, caquéticos ou desidratados. Em 2021, este número aumentou para 36,9% dos casos.

Em outro trecho, o MNPCT cobrou que o Ministério da Justiça atualize dados sobre raça, gênero e sexualidade de presos, além de políticas públicas para detentos idosos, homossexuais e transsexuais.