Entidades que tentam aprovar a prorrogação da entrada em vigor das regras do novo marco da energia limpa, tema que deve ser votado nesta quarta-feira (30/11) na Câmara, afirmam que por trás da nova legislação existe o objetivo das grandes produtoras de energia solar em desestimular as famílias a implantarem placas em suas residências.

O fim do subsídio à produção, explica o presidente da Associação do Consumidor e Empreendedor Solar Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, acabará induzindo os consumidores a continuarem a comprar energia de grandes fazendas solares das próprias subsidiárias das distribuidoras.

“Para esses grandes grupos estabelecidos há anos no setor elétrico, não interessa que o consumidor gere sua própria energia. A nova tecnologia da energia solar é disruptiva e afeta os velhos modelos de negócios com altos lucros. Historicamente nunca vimos as grandes distribuidoras de energia preocupadas com o direito do consumidor”, criticou Martins.

O projeto a ser votado hoje tem como objetivo ampliar o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300, a legislação que instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia e ficou conhecida como “taxação do sol”. Consequentemente, caso haja a prorrogação, o subsídio existirá por mais tempo.

Defensores da entrada em vigor do marco apontam que o subsídio joga na conta dos consumidores de energia um custo extra que pode chegar a R$ 80,5 bilhões até 2045.