Fim de exclusividade entre agente autônomo e corretora fica para 2022
Projeto de lei defende aumentar concorrência no setor
atualizado
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O projeto de lei que muda a denominação de agente autônomo de investimento para assessor de investimento ficou para 2022, de acordo com o gabinete do deputado Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo.
O parlamentar é o relator do projeto, que acaba com a exclusividade entre agentes autônomos de investimento e corretoras na prestação de serviços. A ideia é aumentar a concorrência no setor.
Além disso, o projeto também acaba com a exigência de que os sócios das empresas que prestam esses serviços sejam agentes autônomos.
As mudanças igualam as condições de atuação dos agentes autônomos de investimento no mercado ao de outros profissionais. Hoje, eles estão impedidos de mudar de corretora em busca de melhores condições. Assim, o fim da exclusividade traria mais flexibilidade para a sua atuação, o que é reivindicado pelo setor.
“Além de não guardar paralelo com o exercício de outras atividades profissionais ou comerciais, a imposição atual de exclusividade a esses importantes atores no mercado de valores mobiliários gera uma indevida concentração de mercado, militando, ao fim e ao cabo, contra os consumidores de serviços de assessoria de investimentos”, aponta o relatório de Rigoni.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois de lá, ela ainda precisa passar pela CCJ.
