As cotas no ensino superior para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas tiveram um efeito colateral inesperado: os filhos de militares que estudam nos colégios militares têm sido favorecidos com a cota para para chegar às universidades.

Não se trata de algo ilegal, mas que se baseia num privilégio. Os colégios militares, embora públicos, não têm suas vagas ofertadas de maneira democrática para todos. As vagas são reservadas para filhos de militares e apenas as que sobram são destinadas para filhos de civis — o que, em alguns casos, chega a apenas 5% dos estudantes. Há também casos especiais, como o da filha de Jair Bolsonaro.

As cotas reservam 50% das vagas em universidades federais para egressos do ensino médio público.

A situação da UFRJ exemplifica bem a questão. Em 2020, a UFRJ matriculou 71 alunos do Colégio Militar do RJ, que foram aprovados por meio da cota. Naquele ano, o Colégio Militar do estado tinha apenas 50 estudantes civis. Ou seja, mesmo que todos os 50 alunos civis da unidade tenham ido para a UFRJ, ao menos 21 filhos de militares se favoreceram da reserva de vagas.

A professora da Faculdade de Educação da UnB, Catarina Santos, critica a situação.

“Pela lógica da renda, os alunos de colégios militares nem deveriam ocupar esses espaços, mas eles terminam entrando nesse bolo também com todos os privilégios que já têm”, analisou.

Não por acaso, os colégios militares buscaram o respaldo da Advocacia-Geral da União para serem considerados como colégios públicos em relação às cotas. Um parecer de março do ano passado diz que eles são “possuidores de natureza jurídica de instituições educacionais públicas, devendo seus alunos ser considerados como egressos de escolas públicas para todos os fins e direitos”.

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