Fazenda estima arrecadação de R$ 1,6 bilhão com nova repatriação

O Ministério da Fazenda entregou ao senador Renan Calheiros, que está à frente do assunto no Senado, uma proposta para a nova fase do programa de repatriação de recursos com uma estimativa de arrecadação de R$ 1,6 bilhão. O documento, ponto de partida para a negociação de um projeto de lei, foi encaminhado na semana passada.

A nova fase do programa de repatriação deve se diferenciar das anteriores por não vedar a participação daqueles que ocupam cargos públicos e de seus familiares diretos, como acontecia antes, e por diminuir as possibilidades da Receita Federal de fiscalizar a origem dos recursos.

O valor estimado, R$ 1,6 bilhão, o mesmo que foi arrecadado em 2017, na segunda fase do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), é considerado muito baixo para justificar uma nova fase do programa. Em junho, Calheiros disse que quer fazer uma regra “com atrativos maiores, de modo a colaborar com a elevação da receita no Brasil”.

O Ministério da Fazenda, porém, diz que essa estimativa deve ser atualizada e que é citada na proposta enviada ao Senado apenas como uma referência. Na segunda fase da repatriação, que acabou arrecadando esse valor, a expectativa era de R$ 13 bilhões.

A negociação diz respeito a um projeto de lei de autoria de Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, apresentado em 2021. Calheiros, relator, quer aumentar os incentivos para a repatriação e trazer um valor mais substancial.

Fiscalização de origem ilícita é limitada

No texto proposto por Pacheco, é definido que não caberia ao contribuinte demonstrar a origem lícita dos recursos. A Receita Federal teria o ônus de comprovar que a declaração de origem lícita é falsa.

Também seria exigido, segundo a proposta de Pacheco, que a Receita se baseasse em “outras informações e indícios”, além da declaração, para iniciar uma fiscalização sobre a repatriação. Na nota do governo enviada ao Senado, a Fazenda diz que esses itens que dizem respeito à fiscalização precisam ser “analisados com cautela”.

A alíquota que incidiria sobre os valores repatriados na proposta de Pacheco é de 40,05%, maior que das duas fases anteriores da repatriação, de 30% e 32,25%. Já o Ministério da Fazenda está propondo uma alíquota de 37,5%.

Outra diferença entre o projeto de lei no Senado e a da Fazenda é a taxa de câmbio. Pacheco sugere uma conversão de 5,1967 do real em relação ao dólar. A proposta da Fazenda é de 4,8 reais para cada dólar.