O ministro Edson Fachin, do STF, declarou-se suspeito de julgar o pedido à Corte em que a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti tenta garantir o pagamento de uma aposentadoria vitalícia por ter ocupado o cargo durante 8 meses. Ele não explicou o motivo da suspeição, reconhecida na sexta-feira (28/6) e publicada nessa segunda-feira (1º/7). A ação foi redistribuída à ministra Cármen Lúcia.

Como revelou a coluna, Cida pediu ao STF a reversão de decisões administrativas do governo Ratinho Júnior que lhe negaram o pagamento mensal da “verba de representação”. O valor da aposentadoria vitalícia é de cerca de R$ 40 mil, igual ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A ação alegou que, ao barrar o pagamento, o governo paranaense descumpriu decisões anteriores do STF sobre o assunto. A Corte determinou em 2023 que fossem retomados os pagamentos das aposentadorias a ex-governadores do estado e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensos pelo próprio Supremo em 2020.

A reclamação de Cida Borghetti foi distribuída a Fachin aleatoriamente, por sorteio. O ministro, que é gaúcho mas fez carreira jurídica e acadêmica no Paraná, no entanto, alegou sua suspeição. Ele o fez com base no artigo do Código de Processo Civil que permite aos magistrados declararem-se impedidos “por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.

Casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, atual secretário de Indústria, Comércio e Serviços do governo Ratinho, Cida foi governadora do Paraná por apenas oito meses, entre abril e o fim de dezembro de 2018. Ela havia sido eleita em 2014 como companheira de chapa de Beto Richa – o tucano, diga-se, está entre os ex-governadores que recebem a aposentadoria vitalícia.

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