O ministro Edson Fachin, do STF, deu o primeiro passo para que o deputado João Carlos Bacelar, do PL da Bahia, veja ruir uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele por suposto recebimento de propina da Odebrecht.

Primeiro a votar no julgamento da acusação, apresentada pela PGR em abril de 2022, Fachin se posicionou por rejeitar a denúncia contra Bacelar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso é analisado pela Segunda Turma do STF.

Relator do inquérito que desde 2017 investigava o deputado baiano, Edson Fachin considerou que a acusação não apresentou provas suficientes para que uma ação penal fosse aberta e Bacelar, levado a julgamento pelos crimes atribuídos a ele.

Com base nos relatos de delatores premiados da Odebrecht, a PGR acusou João Carlos Bacelar de receber R$ 400 mil em propina da empreiteira em troca de uma atuação favorável no Congresso. O dinheiro teria sido pago a ele por meio de dois repasses de R$ 200 mil em caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014.

“Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a comprovar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”, afirmou Fachin em seu voto.

A denúncia é analisada na Segunda Turma do Supremo, em julgamento virtual que começou nessa sexta-feira (30/8) e vai até o dia 6 de setembro. Nesse tipo de julgamento, os ministros não se reúnem presencialmente. O relator apresenta seu voto no sistema eletrônico do STF e os demais ministros indicam se o seguem o se divergem dele.

Além de Edson Fachin, vão participar da análise da denúncia da PGR contra Bacelar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Receba o conteúdo da coluna no seu WhatsApp

Siga a coluna no Instagram

Siga a coluna no Twitter