O Exército enviou, na segunda-feira (29/1), um documento para os Comandos-Gerais das polícias militares e corpos de bombeiros de todos os estados com orientações para a compra de mais armas de acesso restrito. O documento detalhou uma portaria da Força publicada horas antes que autorizava a compra de até seis armas por PMs, bombeiros e agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A regra, contudo, foi suspensa pelo Ministério da Defesa no mesmo dia.

No ofício, o Exército informou como os policiais militares e bombeiros poderiam solicitar suas armas e munições. O documento apresentou um formulário com os requisitos necessários para a aquisição, a exemplo da certidão de antecedentes criminais e a quantidade de armas de fogo sob posse do militar.

Nas horas entre a publicação e a suspensão da portaria, cinco PMs e quatro bombeiros do Rio de Janeiro enviaram solicitações de aquisição de arma de fogo.

O Ministério da Defesa suspendeu a portaria e agora pretende discutir o tema com o Ministério da Justiça. A medida começaria a valer na quinta-feira (1º/2), primeiro dia de Ricardo Lewandowski à frente da pasta.

A portaria aumentava de duas para seis a quantidade de armas que policiais militares, bombeiros e agentes do GSI poderiam comprar. Entre as seis armas armas que seriam liberadas para compras, estariam também fuzis. Hoje, policiais e bombeiros podem comprar, no máximo, até dois fuzis.

(Atualização às 20h30 de 31 de janeiro de 2024: Em nota, o Exército afirmou que as orientações enviadas aos comandos-gerais das polícias militares e bombeiros se referia a dois anexos da Portaria nº 167, que tratam da aquisição de armamento institucional por parte das corporações. “As aquisições para uso pessoal se enquadram na seção II da mesma portaria e não foram objeto da comunicação. No documento difundido de forma circular para todos os comandantes gerais de Polícias Militares, a Inspetoria orienta as Polícias Militares sobre o processo de aquisição de armamento para as corporações” disse o Exército. O ofício, entretanto, não citou os anexos, apenas a portaria que também previa o aumento de armas restritas a PMs.)