Ex-servidor acusa diretora do Senado de perseguição e violação da Lei Pelé

O servidor aposentado do Senado Eurico Auler entrou com uma ação na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, por suposta perseguição e violação da Lei Pelé. Ajuizado em 2021, o processo espera julgamento desde agosto do ano passado.

Na ação, Auler acusa Trombka de expô-lo a situações “humilhantes e constrangedoras” e pede uma indenização por danos morais por “assédio moral no ambiente de trabalho” no valor de R$ 70 mil.

Auler processou Trombka como pessoa jurídica, ou seja, a ação é direcionada à diretora-geral do Senado e à União, uma vez que o servidor alega que Trombka usou da máquina pública para persegui-lo. Caso a Justiça Federal dê ganho de causa ao servidor aposentado, o Senado tem o dever de instaurar um processo administrativo contra a diretora.

O servidor aposentado tinha um cargo comissionado na diretoria-geral do Senado e era diretamente subordinado a Trombka. Atleta de tiro prático e vice-campeão Panamericano, Auler conta na ação que, em 2016, teve um embate com a diretora, que manifestou sua insatisfação com os afastamentos do servidor para competições, um direito assegurado pela Lei Pelé.

Na época, mostra o processo, Trombka emitiu um parecer mudando as regras gerais do Senado sobre afastamento de atletas. As normas eram contrárias ao que determinava a Lei Pelé, determinando que a Casa tinha a opção de indeferir um pedido de afastamento e que o servidor teria os dias de licenças descontados do salário.

Diz o artigo 84 da Lei Pelé:

“Será considerado como efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o período em que o atleta servidor público civil ou militar, da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, estiver convocado para integrar representação nacional em treinamento ou competição desportiva no País ou no exterior”.

Para sustentar que supostamente fora perseguido pela diretora, Auler mostra no processo que outros servidores, que pediram afastamento no mesmo período em que ele pediu, tiveram seus pedidos deferidos e sem desconto de remuneração. Além disso, o servidor arrolou três testemunhas que trabalharam com Trombka e que supostamente participaram de episódios que comprovariam que a diretora estava “perseguindo” Auler.

Procurada pela coluna, a diretora do Senado respondeu por meio de uma nota do advogado da Casa, que diz que as decisões contra Auler foram baseadas “na lei”, sem citar quais, ou em determinações do TCU ou do Senado Federal.

O advogado da Casa disse ainda que Trombka não é ré nominalmente na ação, como foi explicado anteriormente pela reportagem. O Senado não respondeu porque o parecer violou a Lei Pelé e porque outros servidores recebiam afastamentos remunerados.

Trombka é alvo de outro processo por danos morais provocado por suposta prática de assédio moral no ambiente de trabalho, como mostrou a coluna no último domingo (1º/4). Uma servidora da casa acusa a diretora de “perseguição e boicote”. Trombka foi intimada, no dia 23 de março, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ela nega as acusações.