O ex-secretário de Trabalho e Renda do governador Cláudio Castro, Patrick Welber, virou réu, em abril deste ano por improbidade administrativa. O ex-secretário foi alvo de uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro.

O MP do Rio acusou Welber de ter agido, enquanto secretário, “de forma dolosa”, ao pedir a derrubada de licitação, sem justificativa, na contratação da empresa Bluetrix Tecnologia LTDA para a aquisição de um programa para computador. O contrato foi firmado pelo estado em outubro de 2021. Welber ficou no comando da secretaria de setembro daquele ano até fevereiro de 2023.

O MP do Rio apontou ainda que o ex-secretário, antes de realizar o contrato com a empresa, enviou um e-mail para a Secretaria de Planejamento e Gestão questionando o valor disponível para a contratação da empresa. O MP do Rio alegou na denúncia que Welber já pretendia a contratação “nos termos por ela parametrizado, ou seja, no valor de R$ 10.728.200,00”.

“Fica evidente a pretensão de causar dano ao erário pela vultosa monta apresentada no contrato deste Estado, cuja intenção foi de obter vantagem econômica onerosa aos cofres públicos”, disse o Ministério Público fluminense na denúncia que foi aceita pelo Tribunal de Justiça do estado.

O documento mostra também que o processo de compra ficou sigiloso no banco de dados do estado a mando de Welber, que era o chefe da pasta. O MP do Rio acusou o ex-secretário de agir conscientemente para omitir os valores da contratação à sociedade e aos órgãos de fiscalização.

Welber é um dos dez ex-secretários de Castro réus na denúncia do Ministério Público Eleitoral no caso dos funcionários fantasmas da Ceperj. Como revelou a coluna, o político, filiado ao Podemos, também é alvo de inquérito na Polícia Federal que investiga supostas ameaças a testemunhas das investigações da Ceperj.

Além das irregularidades contratuais já citadas, o Ministério Público apontou que houve a tentativa, já no início das negociações, de prorrogar o contrato com um termo aditivo de R$ 1,532 milhão. Foram pagas duas parcelas mensais e sucessivas de R$ 766.300 entre fevereiro e março deste ano.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro deposite o valor do contrato e do termo aditivo — R$ 12,260 milhões — em uma conta judicial até o fim do processo. À coluna, a pasta informou que obedeceu à ordem da Justiça e que vem cooperando para as investigações.

A atual secretária de Trabalho e Renda do estado, Kelly Mattos, informou à Justiça, em maio deste ano, que o contrato com a Bluetrix foi finalizado em março deste ano, ao fim do primeiro e único termo aditivo.

O que dizem os citados

À coluna, o dono da empresa Bluetrix, Reinaldo de Andrade Silva, disse que a denúncia é “infundada” e “fantasiosa”, que tem “claro apelo político” e que foi feita por alguém que “não entende de tecnologia”.

O ex-secretário Patrick Welber disse que, enquanto secretário, atuou em “conformidade com a legislação que rege as contratações públicas e sempre sob a orientação dos órgãos estaduais de controle de legalidade e de aferição de economicidade”. Disse também esperar que a Justiça do Rio de Janeiro reconheça a “inexistência de ilegalidade” na denúncia.