Ex-Petrobras tenta tirar provas da Odebrecht de ação no Reino Unido

Depois de afetar processos em Peru, Equador, Panamá e Estados Unidos, como mostrou a coluna em dezembro, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht pode ter desdobramentos em uma investigação no Reino Unido.

Alvo da Operação Lava Jato, o ex-executivo da Petrobras Mário Ildeu de Miranda foi beneficiado em junho de 2023 por uma decisão de Toffoli que considerou imprestáveis contra ele as provas apresentadas pela empreiteira a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados para gerir pagamentos ilícitos da Odebrecht.

Em fevereiro de 2019, a juíza federal substituta Gabriela Hardt havia condenado Miranda a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, por ter intermediado US$ 11,5 milhões em suposta propina da Odebrecht a Aluísio Teles, ex-gerente da área Internacional da Petrobras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu a pena a 4 anos e 10 meses. Em dezembro de 2023, Toffoli anulou o processo e o enviou à Justiça Eleitoral.

Antes da decisão do ministro do STF de invalidar as provas da empreiteira contra Miranda, no entanto, uma cópia do processo da Lava Jato já havia sido compartilhada pela antiga força-tarefa do Ministério Público Federal com investigadores do Reino Unido.

Depois de pedir, e não conseguir, que a Justiça Federal do Paraná informasse aos britânicos sobre a anulação das provas por Toffoli, os advogados de Miranda acionaram o STF na última sexta-feira (26/1).

Em pedido encaminhado a Dias Toffoli, a defesa do ex-executivo da Petrobras solicitou ao ministro que mande o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, o DRCI, comunicar ao Reino Unido sobre sua decisão. O objetivo é que as provas da Odebrecht sejam retiradas das apurações que correm no país europeu.

Em março de 2023, o Serious Fraud Office (Escritório de Fraudes Graves, em tradução livre) do Reino Unido comunicou que havia confiscado US$ 7,7 milhões de Mário Ildeu Miranda no curso de suas investigações contra ele. O valor, bloqueado desde agosto de 2020, foi o maior já recuperado pelo órgão em uma única conta bancária.

Desdobramentos na América Latina e nos EUA

Como publicou a coluna em dezembro, Dias Toffoli já tomou decisões que beneficiaram estrangeiros alvos de processos que incluem provas da Odebrecht em ao menos quatro países: Peru, Equador, Panamá e Estados Unidos.

Atendendo a pedidos de extensão pela inutilização da leniência da empreiteira, o ministro considerou nulas as provas contra o ex-presidente peruano Ollanta Humala, o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, o ex-controlador-geral do Equador Carlos Pólit e os empresários panamenhos Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar.

Em todos estes casos, Toffoli ordenou que o DRCI do Ministério da Justiça comunicasse sobre suas decisões aos países onde tramitavam os processos.