Ex-ministro aciona STF para derrubar ação sobre repasse da Odebrecht

Ex-ministro dos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer e ex-senador pelo PSDB, Aloysio Nunes Ferreira apresentou nessa segunda-feira (6/5) ao STF um pedido para derrubar uma ação por improbidade administrativa contra ele na Justiça estadual de São Paulo.

Proposta pelo Ministério Público de São Paulo em julho de 2020, a ação pretende que Aloysio Nunes devolva R$ 854,8 mil aos cofres públicos por supostamente ter recebido uma doação ilícita de R$ 500 mil da Odebrecht na eleição de 2010, quando foi eleito ao Senado. O MP também defendeu o pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, o mesmo valor a ser devolvido.

O suposto repasse ilícito da Odebrecht ao ex-ministro foi citado na delação premiada de Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da empreiteira em São Paulo. O valor, segundo o delator, teve origem na obra da rodovia Carvalho Pinto. À época da eleição, Aloysio era secretário da Casa Civil de São Paulo, então governado por José Serra.

Ao STF, os advogados do tucano argumentaram que a ação de improbidade proposta pelo MP-SP “requentou” o conteúdo de um inquérito, arquivado pelo próprio Supremo em outubro de 2018, a respeito da suposta doação de R$ 500 mil em caixa dois à campanha dele em 2010.

O pedido de Aloysio Nunes ao STF é uma reclamação, tipo de ação que pode ser apresentada quando decisões ou atos da Justiça em outras instâncias afrontem entendimentos e precedentes do Supremo.

A defesa pediu que o caso seja distribuído ao ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito que investigou o ex-ministro, para que a ação civil pública por improbidade administrativa seja trancada e sejam suspensas ordens de indisponibilidade de bens de Aloysio Nunes.

Caso a solicitação não seja aceita, os advogados pediram que a ação seja suspensa provisoriamente, até o julgamento final da reclamação no STF.

Já segue a coluna no Instagram? E no Twitter?