Ex-chefes de Forças podem ter cometido crime ao não denunciar golpe
Mensagens de WhatsApp de Mauro Cid e de Braga Netto mostram que ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica sabiam sobre o plano golpista
atualizado
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Os ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior não quiseram colaborar com a trama golpista de Jair Bolsonaro após a eleição de 2022, mas podem ter cometido crime militar ao silenciar sobre a existência do plano.
A Polícia Federal obteve mensagens de WhatsApp do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, com indícios de que Freire Gomes e Baptista Junior foram informados sobre preparativos para o golpe militar.
O caso, em tese, se encaixa no artigo 322 do Código Penal Militar, que prevê detenção de até seis meses para o militar que, por indulgência, comete o delito de condescendência criminosa, ou seja, deixa de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falta competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Na decisão em que autorizou a operação deflagrada nesta quinta-feira (8/2), o ministro do STF Alexandre de Moraes apontou que Mauro Cid enviou mensagens de áudio para Freire Gomes sinalizando que Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto golpista.
As mensagens foram enviadas por Cid em 9 de dezembro de 2022, dois dias após uma reunião no Palácio do Planalto que contou com Freire Gomes e outros artífices do golpe, como o ex-assessor Filipe Martins e o advogado Amauri Feres Saad. Nelas, Cid falou sobre Bolsonaro ter enxugado o decreto. “Aqueles considerandos [sic] que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto mais, é, resumido, né?”, disse Cid ao então chefe do Exército.
Já Braga Netto falou sobre Baptista Junior em conversa com o militar Ailton Barros, amigo de Bolsonaro. Segundo Braga Netto, o então comandante da Aeronáutica estava “fechado em mordomias” e “negociando favores”. O general também instruiu Barros a elogiar o então chefe da Marinha, Almir Garnier, e a “foder” Baptista Junior. As investigações apontam que Garnier teria aderido à ideia do golpe.
A conversa entre Braga Netto e Barros ocorreu em 15 de dezembro de 2022. Além das ofensas a Baptista Junior, o general encaminhou memes que chamavam o ex-comandante da Aeronáutica de comunista e de petista. “Honra a farda, Baptista”, dizia a legenda de uma das fotos.
(Atualização às 10h11 do dia 9 de fevereiro de 2024 – O Ministério Público Militar (MPM) entrou em contato com a coluna, após a publicação da reportagem, para informar que “as práticas delituosas, em tese praticadas pelos militares apontados, não configuram delitos de competência da Justiça Militar da União, mas, sim, da Suprema Corte”. No entendimento do MPM, o caso dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica só poderá ser analisado pela Justiça Militar se o STF assim decidir. “Se remanescerem práticas que a Suprema Corte venha a considerar da competência da JMU, certamente haverá a declinação”, declarou o MPM.
Ao ser procurado, o Ministério da Defesa afirmou à coluna que o caso era de competência da Justiça Militar. O Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que essas investigações estão a cargo do inquérito determinado pelo STF e conduzido pela PF. “O Exército, enquanto instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”, declarou a Força.
A Aeronáutica não se pronunciou até o momento.)
