Estudo defende ampliação do cashback na reforma tributária

Um estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário que será divulgado nesta sexta-feira (4/10) defende a ampliação do cashback, a devolução de impostos a pessoas pobres. A regulamentação da reforma tributária tem sido discutida no Senado, depois da aprovação pela Câmara.

A pesquisa foi feita pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em julho, a Câmara aprovou um cashback de 100% para a CBS, imposto federal, e de 20% para o IBS, imposto estadual e municipal. O tema ainda pode ser alterado pelos senadores.

Os técnicos apontam que, no desenho atual, o cashback gera um “contrapeso ínfimo diante dos favores fiscais entregues aos estratos de renda superiores”. Ainda segundo o estudo, um incremento na devolução de impostos não afetaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e tenderia a reduzir a carga fiscal do país.

“O aumento do cashback se trata de garantia constitucional orientada ao pétreo direito fundamental à igualdade e ao objetivo da República de erradicação das desigualdades sociais, ambos elementos de maior estatura jurídico-normativa do que as limitações fiscais prescritas em fontes inferiores, como a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmam os pesquisadores do Sindifisco Nacional e da UFG.

“Resta ao Congresso aprofundar ao máximo a política pública de cashback, permitindo que corresponda a 100% dos valores de IBS/CBS em serviços e mercadorias consumidos por pessoas de baixa renda e que leve em consideração opressões de classe, raça e gênero”, conclui a pesquisa.