Ernesto Araújo e as possíveis violações à Lei do Serviço Exterior
Ex-chanceler do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo pode estar violando dois artigos da Lei do Serviço Exterior
atualizado
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O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores no governo Bolsonaro, pode estar violando dois artigos da Lei do Serviço Exterior (11.440/2006), que rege quais são os princípios que devem ser observados por qualquer servidor exterior brasileiro, entre diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria.
Araújo está licenciado do Itamaraty para acompanhar a mulher, a conselheira Maria Eduarda de Seixas Corrêa, cônsul-adjunta em Hartford, Connecticut, nos Estados Unidos. Ainda assim, ele deveria se submeter a todos os artigos da lei — o que parece não ocorrer em pelo menos dois deles.
Araújo assumiu recentemente o cargo de assessor internacional da Fundação Disenso, ligada ao partido espanhol Vox, de extrema-direita. Segundo a fundação, o objetivo da contratação é “expandir a presença internacional e continuar a construir uma rede de trabalho entre os países da Iberosfera, que inclui também Brasil e Portugal”.
A Fundação Disenso informou ainda que “Araújo oferecerá assessoria estratégica à área Internacional da fundação, dirigida por Eduardo Cader, também diretor do Foro Madrid”. O Foro de Madrid é um grupo de extrema-direita ligado ao Vox e contraponto ao Foro de São Paulo, que reúne partidos de esquerda da América Latina.
O inciso IV do artigo 27 da legislação diz que o servidor deve “dar conhecimento à autoridade superior de qualquer fato relativo à sua vida pessoal, que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo”. Araújo não fez nenhuma consulta ao Itamaraty, segundo o ministério, sobre a autorização para ser contratado pela fundação do partido Vox.
No mesmo artigo, no inciso V, consta como obrigação de um diplomata “solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil”. Mesmo em licença, Araújo deveria observar essa regra.
Araújo tampouco fez alguma consulta ao Itamaraty pedindo autorização para, em seu Instagram e em cursos que ministra no YouTube, espinafrar o presidente e o governo. O chanceler que levou o Brasil à condição de pária na política externa disse no mês passado que Lula “deu vexame” na ONU, e que a instituição é um “ambiente propício ao despotismo, à corrupção e à mentira”. Sobre os Brics, disse que o grupo exerce o papel de implantar a “tirania” no Brasil. Ministros do STF também são alvos recorrentes do ex-ministro.
Essa não é a única legislação que Araújo pode estar violando. O embaixador também está submetido à Lei de Conflito de Interesses (12.813/13), que prevê ser conflituoso “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”. Possivelmente, este é o caso de sua atuação na fundação do Vox.
Procurado, Ernesto Araújo não respondeu às mensagens da coluna. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
