O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recebeu um pedido para investigar supostas irregularidades na contratação do patrocínio para o camarote mantido pela Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo nos ensaios técnicos das escolas de samba no Anhembi. A representação contra o prefeito paulistano, Ricardo Nunes, partiu da deputada federal Erika Hilton, do PSol de São Paulo, e da ativista Amanda Paschoal.

A contratação do patrocínio da empresa TOP Entretenimento para o Camarote da Cultura, por R$ 2,1 milhões, implementou a distribuição de bebidas alcoólicas, no modelo open bar, em um espaço que recebeu crianças e adolescentes que participam de programas educacionais municipais. O contrato com a TOP também previa a distribuição de 25 ingressos, com consumação, para cada dia dos desfiles oficiais das escolas de samba de São Paulo.

A representação aponta que o oferecimento de itens alheios ao objeto do termo de contrato culminou na “contratação aparentemente fraudulenta, por improbidade administrativa”, do patrocínio. Erika e Amanda ainda destacaram a necessidade de o MPSP investigar se houve a distribuição de bebidas alcoólicas para menores de idade no espaço do camarote municipal.

Os primeiros questionamentos à contratação do patrocínio foram apresentados pelo urbanista Nabil Bonduki, em uma série de postagens publicadas no X (o antigo Twitter). Bonduki divulgou o parecer de um procurador do município para a Secretaria de Cultura rejeitar a contratação. A pasta, no entanto, julgou que a contratação era válida e que o investimento público resultaria em “impactos positivos significativos” para a cidade.

Na representação, Erika e Amanda declararam que os documentos referentes à contratação do patrocínio não estão no site oficial da Prefeitura e que só podem ser acessados por meio do Diário Oficial, o que infringe os princípios da transparência.

(Atualização às 21h05 do dia 15 de fevereiro de 2024 – Após a publicação da notícia, a Secretaria Municipal de Cultura enviou nota dizendo que “os menores de idade foram devidamente identificados e não puderam consumir bebidas alcoólicas” no Camarote da Cultura. A pasta informou que os alunos da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA), destinada ao público infantil, não participaram do evento, como estava previsto, e que só aprendizes de programas de formação que contemplam jovens a partir de 19 anos foram ao camarote. A secretaria informou que as “orientações emitidas pelas áreas jurídicas e técnicas, conjuntamente, são consideradas na tomada de decisões, conforme preconiza a legislação brasileira”, e que, “neste sentido, todas as orientações jurídicas foram devidamente esclarecidas em manifestação técnica que conclui o processo”.)