Entidades temem retrocesso após condução do marco temporal no STF

Entidades da sociedade civil que auxiliam a corte na ação do marco temporal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram uma manifestação conjunta externando a sua preocupação com a forma com que o tema vem sendo tratado na Casa, principalmente pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras, que faz parte da mesa de conciliação, que é liderada pelo ministro Gilmar Mendes.

A carta foi motivada após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que move o processo no STF, retirar-se da mesa de negociações sob o argumento de que “negociar direitos fundamentais é inadmissível”.

De acordo com as 12 organizações que subscrevem o manifesto, há falta de transparência no processo e o risco de retrocesso nos direitos indígenas. Uma das preocupações das entidades é que a Apib, que move o processo no STF, não teve respostas a questões feitas desde o início dos trabalhos da mesa de conciliação.

Elas denunciaram ainda a postura do juiz Viegas Vaz, que segundo o documento, na abertura da audiência inaugural, teria feito “ameaça de que, caso não houvesse a conciliação, uma PEC para instituir o marco temporal de 5 de outubro de 1988 seria posta em votação”. Segundo as organizações, um áudio protagonizado pelo presidente do Senado foi colocado em alto volume. “Para que não houvesse dúvidas a respeito”, escreveram as entidas na carta.

O manifesto disse que a postura se repetiu: “O mesmo ocorreu na segunda audiência, onde a postura da condução da mesa foi demasiado intransigente com os apontamentos feitos pelos povos indígenas, reduzindo os questionamentos constitucionais a questões laterais”.

As entidades fizeram outras críticas ao juiz, ao afirmar que “vários incidentes demonstraram o absoluto desconhecimento do juiz instrutor com a temática posta sob conciliação, ora sugerindo que a Funai teria algum papel de representação dos povos indígenas, ora afirmando que a conciliação seguiria mesmo sem a presença da representação indígena”.

Por fim, alegaram que “o sentimento coletivo, tanto das representações indígenas como das entidades que há décadas trabalham com a matéria, foi de indignação e humilhação, dado o aviltamento a que foi submetida a questão constitucional”. Porém, afirmaram confiar no STF.

Assinam a carta as seguintes organizações Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Comissão Arns; Associação Juízes para a Democracia (AJD); WWF Brasil; Centro de Trabalho Indigenista (CTI); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ; Conectas Direitos Humanos; Alternativa Terrazul; Instituto Alana e Instituto Socioambiental (ISA).

A coluna busca contato com o juiz Viegas Vaz. O espaço está aberto a manifestações.