Entidades LGBT lançam canal contra leis discriminatórias
Objetivo é que leis sejam questionadas na Justiça; STF já suspendeu leis que proíbem linguagem neutra
atualizado
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A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) lançaram um canal de denúncias para reunir leis discriminatórias no Brasil, do âmbito municipal ao federal.
O canal, no entanto, só registrará leis que já estejam promulgadas ou sancionadas. A ideia é que as entidades acionem a Justiça para questionar a legitimidade delas.
Em maio, a Aliança Nacional LGBTI+ fez algo semelhante e apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma lista de leis que proibiam a linguagem neutra. Até a data, o grupo havia identificado 30 leis estaduais ou municipais, que vêm sendo homologadas desde 2021.
Ainda em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu leis do município mineiro Ibirité e do goiano Água Limpa, que proibiam a linguagem neutra nas escolas. Em junho, o pleno formou maioria para manter a suspensão.