O Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) pediu a impugnação do edital da Prefeitura de São Paulo que prevê a contratação de um sistema de monitoramento por câmeras para rastreamento de pessoas por meio de reconhecimento facial, de cor e por “vadiagem”.

O pedido de impugnação, apresentado nesta quinta-feira (1º/12), aponta que, além da tecnologia ser racista, fere uma série de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

“Sobre a segurança dos dados, o edital se restringe à menção de um dever abstrato de criação de planos de contingência para casos de vazamento de dados, não prevendo políticas de armazenamento ou de criptografia dos dados, por exemplo”, diz o pedido de impugnação.

A iniciativa municipal, chamada de “Smart Sampa”, pretende instalar e integrar 20 mil câmeras até 2024 com investimento de R$ 70 milhões por ano.

O ITS Rio questiona também a justificativa do edital para a contratação do sistema, que alega ser necessária a “identificação e controle” de suspeitos para a “prevenção” de crimes.

“Considerando que o propósito da plataforma, aparentemente, seria gerar um sistema no qual os funcionários da Secretaria e da Guarda Municipal pudessem acompanhar os vídeos em tempo real, com base em quais critérios poderiam estas pessoas definirem quem é e quem não é suspeito?”, pergunta o ITS.

Nesta quinta-feira (30/11), O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras 50 organizações acionaram o Ministério Público de São Paulo contra o edital.