Entenda como será renovação das concessões de Globo, Band e Record

Globo, Band e Record precisarão renovar as concessões de televisão em suas principais praças até outubro de 2022. Jair Bolsonaro já fez repetidas ameaças à Globo, gerando dúvidas se haverá manipulação política em relação ao processo.

Nas ameaças, ele faz parecer que seu poder no processo de renovação é superior ao que de fato é e omite que a palavra final é do Congresso Nacional. As regras para a renovação da concessão de uma televisão estão na Constituição Federal, em uma lei de 1972 e um decreto de 1963. Veja a seguir como é o passo a passo para a renovação.

A partir de doze meses antes do prazo da concessão vencer, a emissora deve entrar com o pedido no Ministério das Comunicações, hoje comandado por Fábio Faria. Além de aliado próximo de Jair Bolsonaro, Faria é casado com uma das herdeiras da SBT, cuja renovação precisará ser feita até 2023.

A documentação deverá conter diversas declarações de nada consta, comprovando que a empresa não tem dívidas tributárias, trabalhistas ou previdenciárias. Além disso, é necessário estar em dia com o Fistel, um fundo da Anatel que recebe as taxas cobradas das empresas de telecomunicação pela agência.

Com a papelada em mãos, começa a fase de instrução no Ministério das Comunicações. Nesse momento, os documentos são avaliados pela área técnica. A consultoria jurídica do órgão também opina. De lá, o processo segue para a Presidência da República.

A decisão do presidente a favor ou contra a renovação é então enviada ao Congresso Nacional, onde deve ser apoiada por dois quintos do Congresso Nacional. Assim, a palavra final é da Câmara e do Senado juntos. A questão ainda pode ser judicializada, jogando a decisão para o Judiciário.

Caso não haja uma decisão até a data de vencimento da concessão, que dura 15 anos no caso de televisões, o serviço é mantido até que haja um posicionamento do Congresso. Ou seja, a programação da emissora em questão seguirá no ar.

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