Empresa de secretário do RJ recebe R$ 15 mi por meio de lei estadual
Secretário de Transformação Digital é sócio da empresa contratada para reformar campos de futebol por meio da Lei de Incentivo ao Esporte
atualizado
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O secretário de Transformação Digital do governo do Rio de Janeiro, José Mauro de Farias, é sócio de uma empresa que recebeu R$ 15 milhões por meio de um projeto aprovado pelo governo na Lei de Incentivo ao Esporte do Rio de Janeiro.
A empresa Eagle Sports Empreendimento Ltda., da qual José Mauro de Farias é sócio, foi contratada para reformar 33 campos de futebol no projeto Jogando Junto, da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto começou em 2022 e foi proposto por outra empresa: a Cisco da Gente Esportes. A parceria com a Eagle foi firmada com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que permite a empresas patrocinarem projetos esportivos em troca de uma redução no ICMS.
A Cisco contratou a empresa do secretário, a Eagle, para participar das três fases da empreitada. No primeiro contrato, de abril de 2022, a empresa recebeu R$ 4,6 milhões para reformar 12 campos. No segundo, foram R$ 5,4 milhões para 17 campos e, no terceiro, R$ 5 milhões para reformar 11 campos.
O aporte financeiro veio da Light, companhia de energia do estado, que recebe por isso uma compensação via ICMS. Cabe ao governo, do qual Mauro de Farias faz parte, fiscalizar a execução das obras, além de aprovar o projeto e eventuais mudanças.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é responsável por fiscalizar qualquer irregularidade com verbas de incentivo fiscal, exatamente como ocorre com os gastos públicos diretos da administração.
Quando o projeto foi aprovado, Farias era presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), autarquia ligada ao governo do estado. Antes disso, o sócio da Cisco da Gente Esportes, Samuel Henriques de Freitas, responsável pela contratação da Eagle, chegou a ocupar o cargo de vice-presidente da Proderj.
Já o sócio-administrador da Eagle, a empresa do secretário, é o empresário Ronaldo Tormenta, que teve cargos no governo estadual entre 2019 e 2020.
Para verificar a execução do projeto, a coluna visitou seis dos 33 campos de futebol que fazem parte do projeto. Destes, cinco estavam reformados. Entre estes, mesmo após a reforma, um está sem a rede da baliza que, segundo o orçamento, custou R$ 4,8 mil, e o alambrado está todo destruído. Questionada, a Cisco não respondeu se existe uma rotina de reparo nos campos.
O sexto campo visitado pela coluna ainda estava em construção. Localizado no parque de Gericinó, em Nilópolis, ele não foi reformado, mas construído do zero, segundo um dos ajudantes de obras disse à coluna. O campo tem até novembro para ficar pronto, último prazo da conclusão do projeto.
O que dizem os citados
Procurado pela coluna, Ronaldo Tormenta, sócio do secretário de Transformação Digital na Eagle, disse que a empresa apresentou o menor valor para a realização das reformas e que, por isso, foi escolhida.
O secretário de Transformação Digital, José Mauro Farias, disse à coluna que não tem qualquer contrato com o governo estadual, mesmo que o dinheiro seja repassado à sua empresa por meio de incentivo fiscal. “É uma relação privada.”
Questionado sobre sua relação com o dono da Cisco da Gente Esportes, o secretário nega quaisquer irregularidades. “O fato de ele ter trabalhado comigo por quatro meses na pandemia não traz nenhum condão de ilegalidade ou imoralidade em uma relação comercial privada”, afirmou.
Samuel Henriques, dono da Cisco e ex-vice-presidente do Proderj na época em que José Mauro era o presidente da autarquia, negou à coluna qualquer conflito de interesses na escolha da empresa de seu ex-chefe.
Henriques disse também que, por já estar afastado do poder público na época em que propôs o projeto à Light, não haveria “qualquer vedação legal”.
A Light, patrocinadora do projeto, disse que todos os projetos apoiados pela empresa passam por uma análise de compliance.
“A companhia desconhece as informações trazidas pelo Metrópoles e esclarece que o projeto Jogando Junto contou com o patrocínio da Light, via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e é um entre os mais de 40 projetos apoiados em 2022 (cultura e esportes). A companhia não participa de nenhuma etapa da elaboração ou execução dos projetos que patrocina, que são regidos pelas leis de incentivo e fiscalizados pelas Secretarias de Esporte e de Cultura. Ambas possuem ritos de fiscalização e análise de prestação de contas”, disse a empresa.
Em nota, a Secretaria de Esporte e Lazer alegou que não teve participação na escolha da empresa que reformaria os campos e que apenas participou dos trâmites burocráticos, como a validação do projeto “Jogando Junto” e, ao fim de 2023, participará da prestação de contas.
