Os advogados de Jair Bolsonaro lançaram nessa segunda-feira (19/2) uma cartada no STF para anular as decisões de Alexandre de Moraes e as provas obtidas pela Polícia Federal na investigação sobre joias e presentes valiosos dados por autoridades estrangeiras e supostamente desviados do acervo presidencial em benefício do ex-presidente.

A investigação mirou o desvio de um kit de ouro branco composto por joias com anel, abotoaduras, um rosário islâmico e um relógio Rolex, recebido do governo da Arábia Saudita, em outubro 2019; um conjunto de itens masculinos ouro rosé da Chopard, outro presente dos sauditas, em outubro de 2021; e um relógio Patek Philippe e esculturas recebidos do governo do Bahrein, em novembro de 2021.

Em agosto de 2023, Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por Moraes no curso das apurações.

Poucos dias antes, na Operação Lucas 12:2, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o advogado Frederick Wassef, íntimo do clã Bolsonaro, o ex-assessor presidencial Osmar Crivelatti e o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou delação premiada com a PF.

Na tentativa de anular no STF o caso das joias e todas as suas provas, no entanto, a equipe integrada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Bettamio Tesser, que defendem Bolsonaro, não apresentou o pedido enquanto representantes do ex-presidente.

A ação com pedido de anulação das provas, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi protocolada pelos advogados em nome do Progressistas (PP). Partidos políticos com representação no Congresso estão entre os poucos órgãos e autoridades que podem apresentar esse tipo de ação ao Supremo.

Embora integre a base aliada do governo Lula e ocupe o Ministério do Esporte, o partido abriga diversos aliados de Jair Bolsonaro, a começar por seu presidente, o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.

O que diz a ação

Na ADPF apresentada no STF, distribuída à análise da ministra Cármen Lúcia, Cunha Bueno, Wajngarten, Tesser e outros sete defensores alegaram que a apuração sobre as joias foi indevidamente aberta por Moraes em julho de 2023, a partir de um pedido do delegado da PF Fábio Alvarez Shor.

A ação argumentou que as investigações não tramitam no âmbito de um inquérito, com os devidos controles pela Procuradoria-Geral da República, mas sim em uma petição. Conforme os advogados, essa condição levou a uma série de ilegalidades, que ferem os princípios do “devido processo legal” e da ampla defesa.

Os defensores de Bolsonaro – representando o PP – afirmaram, por exemplo, que Moraes desprezou o posicionamento da PGR no sentido de que a apuração sobre as joias devesse ser remetida à Justiça Federal em Guarulhos.

Sustentaram ainda que o ministro não poderia ter instaurado a investigação de ofício, ou seja, por iniciativa própria, distribuí-la a si próprio e conduzi-la, por ser um dos responsáveis por julgar uma eventual ação penal decorrente das apurações.

Conforme os advogados, não há conexão de provas entre o caso das joias e a investigação que o originou: inclusão de dados falsos em cartões de vacinação contra Covid-19 de Bolsonaro, Mauro Cid e familiares de ambos.

Cid foi preso na apuração sobre a adulteração dos cartões de vacina, a Operação Venire, em abril de 2023, e alvo de mandados de busca e apreensão. Esse caso, por sua vez, ficou sob a responsabilidade de Moraes por estar, segundo o ministro, ligado aos inquéritos que apuram disseminação de notícias falsas e a atuação de milícias digitais bolsonaristas.

“Em verdade, o que está a ocorrer no presente caso […] é a tentativa de formação de um ‘maxiprocesso’, caracterizado pela proposital geração de confusão processual, violação do princípio do juiz natural, da imparcialidade, das regras de competência e do devido processo legal”, disseram os advogados, que compararam a sistemática à da Operação Lava Jato.

No petrolão, casos envolvendo a Petrobras eram concentrados na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o então juiz Sergio Moro. O próprio STF, anos depois do início da operação, reviu as dimensões do alcance da Justiça Federal do Paraná nos casos e anulou alguns deles, a exemplo das ações penais contra o presidente Lula, cujas sentenças foram derrubadas.

A ADPF ao STF também alegou que não há envolvimento de pessoas com foro privilegiado na investigação sobre as joias, o que violaria o princípio do “juiz natural”.

Suspensão de apuração e anulação

No pedido ao STF, o PP pede uma decisão liminar, isto é, provisória, que suspenda a tramitação da petição que investiga o desvio das joias até o julgamento definitivo da ação.

No mérito, a ação quer que a decisão de Moraes de instaurar a apuração pela PF seja declarada inconstitucional. Assim, todos as decisões e provas neste caso seriam anuladas.

Caso o pedido não seja aceito, os advogados defenderam que a investigação seja enviada à Justiça Federal em Guarulhos.

O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes foi excluído do sorteio que definiu o relator da ação.

Envio de R$ 800 mil aos EUA

Mais recentemente, como mostrou o jornalista Robson Bonin, a Polícia Federal apontou ao STF que Jair Bolsonaro enviou R$ 800 mil aos Estados Unidos, onde aguardaria os desdobramentos por um golpe de Estado no Brasil.

Dentro desse montante, segundo as investigações, poderia estar o dinheiro do desvio de bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras.

Conforme as apurações, Frederick Wassef, Mauro Lourena Cid, Mauro Cid e Osmar Crivelatti se envolveram na operação de recompra de um relógio Rolex que Bolsonaro recebeu em visita oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019, e foi vendido a uma loja especializada nos Estados Unidos. A venda do acessório rendeu R$ 346.983,60.