Em 3 meses, Lei da Igualdade Salarial ainda não multou nenhuma empresa
Promessa de campanha, lei da Igualdade Salarial foi sancionada por Lula em julho; até hoje, ministério não multou nenhuma empresa
atualizado
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Nos três primeiros meses de vigência da Lei da Igualdade Salarial, o Ministério do Trabalho não multou nenhuma empresa. Promessa de campanha de Lula, o projeto foi enviado ao Congresso no início do ano, aprovado e a lei entrou em vigor em julho.
A norma reforçou a obrigação da igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Isso também deve acontecer independentemente da raça ou etnia do trabalhador. As empresas que descumprirem a ordem pagarão uma multa no valor de dez vezes o salário do funcionário discriminado.
Quando sancionou a lei no Planalto, Lula disse que o governo faria a lei ser cumprida, e que empresários que cometessem irregularidades teriam de “enfrentar a legislação brasileira”.
Os dados foram enviados pelo Ministério do Trabalho por meio da Lei de Acesso à Informação. Procurada, a pasta não respondeu.
