Distribuidoras de energia defendem lei que limita ICMS
Aposta do governo Bolsonaro a três meses da eleição, lei é contestada por 12 estados no STF
atualizado
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As distribuidoras de energia elétrica defenderam a lei sancionada na última semana que limitou a cobrança de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo. A três meses da eleição, a lei é uma aposta do governo Bolsonaro para conter a inflação e subir nas pesquisas.
O documento foi enviado ao governo na terça-feira (28/6). Enquanto 12 estados acionaram o STF contra a lei, apenas dois concordaram em reduzir a alíquota.
“A nova lei representa um importante marco na busca” da redução tributária no setor elétrico, afirmou uma carta da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A entidade, que reúne concessionárias responsáveis por fornecer energia elétrica a 99% dos consumidores brasileiros, citou a “justa expectativa dos consumidores quanto à imediata redução das faturas de energia elétrica”.
O documento foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes; à diretora-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim; e ao presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos estados, Décio Padilha.
Sancionada por Jair Bolsonaro no último dia 23, após ser aprovada pelo Congresso, a lei é uma das apostas da gestão para conter a disparada dos preços. A lei impôs um teto de 18% no ICMS sobre itens como energia elétrica e combustíveis. O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará.
Nessa primeira semana de vigência da lei, apenas dois estados reduziram suas alíquotas: Goiás e São Paulo. Outros 12 estados foram ao STF questionar a lei. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, tem feito audiências de conciliação entre esses estados e a União.
