Disputa entre montadoras é 1º desafio da reforma tributária no Senado

As principais montadoras automotivas sediadas no Brasil começaram um embate no Senado, em virtude da discussão da reforma tributária. No centro da disputa está o dispositivo que prorroga benefícios fiscais para as plantas já estabelecidas na Região Nordeste. A medida, defendida por Lula, opõe a Stellantis, da Fiat, Citroën e Peugeot, às demais empresas do setor.

A prorrogação dos incentivos valeria até 2032 e também contemplaria as regiões Norte e Centro-Oeste. O assunto foi incluído na reforma tributária porque o governo federal prometeu à BYD que ofereceria incentivos para a empresa instalar uma planta em Camaçari (BA). Os chineses dizem que investirão R$ 3 bilhões na cidade, cuja economia colapsou após a saída da fábrica da Ford em janeiro de 2021.

A Stellantis, líder de mercado no Brasil, seria beneficiada pela medida porque possui uma planta na cidade de Goiana, em Pernambuco, desde 2015. O presidente da Stellantis na América do Sul, Antonio Filosa, defendeu a aprovação da medida durante visita à fábrica, no dia 24 de julho.

Representantes de outras montadoras fizeram chegar a deputados e senadores que são contra a prorrogação dos incentivos. As empresas afirmam que entendem a lógica de dar benefícios para uma companhia se estabelecer no Brasil, como é o caso da BYD, mas rejeitam o bônus para a Stellantis. A lei atual estabelece a validade dos incentivos para o Nordeste até 2025.

O Planalto tentou emplacar a prorrogação aos 45 minutos do segundo tempo, pouco antes da votação da reforma tributária na Câmara, mas não teve tempo hábil para as negociações avançarem. O texto recebeu 307 votos favoráveis, um a menos do que o governo precisava, e acabou retirado do projeto aprovado pelos deputados.

Parlamentares que lideraram a articulação política da reforma culpam o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pelo fracasso na votação. Costa, dizem, não acreditava na aprovação da reforma tributária naquela semana e só encampou os incentivos fiscais quando notou a disposição da Câmara em aprovar o texto antes do recesso.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que a proposta será reincluída na reforma tributária. Parlamentares dizem que, se não houver consenso sobre os benefícios regionais, o Senado poderia aprovar um texto restrito à Bahia, o que atenderia a promessa feita por Lula aos chineses. As alterações que o Senado fizer na reforma precisarão ser validadas pela Câmara.

O senador Efraim Filho, coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou que benefícios para montadoras serão discutidos em audiência, mas que as datas não foram definidas: “Não começamos a discutir especificamente a reinclusão nem a área regional de abrangência.”

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, disse que o “desenvolvimento regional é um assunto de política de governo e não diz respeito ao desenvolvimento setorial e industrial”. Lima também trabalha como vice-presidente de Relações Institucionais da Stellantis na América do Sul.

“Nessa linha, cabe ao governo e ao Congresso definirem as regras, seja para o Nordeste, seja para a Zona Franca de Manaus. A Anfavea não participa dessas discussões”, afirmou. “Desconheço qualquer proposta relacionada à Bahia.”

Lima pontuou que a Stellantis também não participa das discussões. A coluna apurou, contudo, que o dirigente empresarial conversou com deputados sobre o assunto durante a votação da reforma tributária. Ele afirmou que foi procurado pelos parlamentares.

“Durante a votação, fui questionado por dois parlamentares mineiros que solicitavam esclarecimentos sobre a emenda. O posicionamento foi igual ao que descrevi anteriormente. Não se trata de assunto setorial”, disse Lima.