O ministro do STF Flávio Dino negou, no último dia 21, um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na ação que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A CNBB entrou com um recurso contra o pedido de suspensão do julgamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso em setembro de 2023.

O pedido de destaque fez o caso deixar o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial quando o ministro, que agora é presidente do STF, decidir.

Dino negou o pedido alegando que a CNBB não é parte no processo, mas sim amicus curiae, ou seja, a entidade não tem legitimidade para apresentar um recurso na ação.

A decisão foi enviada para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Caso seja mantida, o julgamento da discriminalização do aborto continuará suspenso até Barroso decidir liberar para a pauta.

Receba o conteúdo da coluna no seu WhatsApp

Siga a coluna no Instagram

Siga a coluna no Threads