Dino assume ação de ministro de Lula contra multa eleitoral milionária
Dino é o relator de processo em que ministro do Turismo tenta reverter multa aplicada por supostas irregularidades em contas de campanha
atualizado
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Ao assumir a cadeira da ex-ministra Rosa Weber no STF, nessa semana, o ministro Flávio Dino se tornou o relator de uma ação em que um ex-colega dele na Esplanada dos Ministérios do governo Lula tenta se livrar de um problemão.
Celso Sabino, ministro do Turismo, buscou o STF para reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que rejeitou as contas de sua campanha a deputado federal, em 2022, e mandou o ministro restituir nada menos que R$ 1,4 milhão ao Tesouro.
Nas palavras da própria defesa dele, a medida a ser analisada por Dino no STF é um “catastrófico gravame financeiro” ao ministro do Turismo. Sabino esteve entre as autoridades que prestigiaram a posse do ex-ministro da Justiça no Supremo.
Ao determinar a punição, o tribunal eleitoral paraense entendeu, por quatro votos a três, que Sabino perdeu o prazo para apresentar provas que corrigissem irregularidades em sua prestação de contas eleitorais.
As falhas foram apontadas pela área técnica da Justiça Eleitoral em doze notas fiscais da campanha, que somam R$ 1,39 milhão. O caixa eleitoral de Sabino recebeu do seu partido, o União Brasil, R$ 2,5 milhões do fundo para financiamento de campanhas.
Entre os argumentos que Flávio Dino vai avaliar, os advogados do ministro dizem que o TRE baseou sua decisão em uma súmula publicada em agosto de 2022, pouco antes do início da campanha eleitoral. Por essa razão, teria havido desrespeito ao entendimento do STF segundo o qual não têm aplicação imediata mudanças nas regras feitas durante o período eleitoral, mas somente em eleições posteriores.
A PGR, no entanto, discorda da tese. Em manifestação ao Supremo em janeiro, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição da ação.
