O ministro do STF Dias Toffoli negou nessa sexta-feira (20/9) um pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para que ele fosse solto.

Alvo de um mandado de prisão expedido pela 12ª Vara Federal de Curitiba em 12 de julho, Duque está preso desde 17 de agosto para cumprir uma pena de 39 anos de prisão a que foi condenado na Operação Lava Jato. A decisão de Toffoli foi dada em uma ação em segredo de Justiça, à qual a coluna teve acesso.

Em julho, os advogados de Duque haviam pedido a Toffoli uma liminar para revogar a ordem de prisão contra ele, além de um habeas corpus para anular todos os atos da Lava Jato contra o ex-diretor da Petrobras e trancar todos os processos que o envolvem no âmbito da operação.

Com base em mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, acessadas e vazadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal, a defesa argumentou que Renato Duque foi vítima de um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal.

O pedido tentava a extensão de decisões já proferidas por Toffoli, como a que anulou todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A alegação citou diálogos nos quais procuradores trataram entre si sobre rejeitar a delação premiada de Duque porque ele não apontava nomes que a força-tarefa pretendia alcançar.

Para Toffoli, no entanto, isso não ocorreu em relação a Renato Duque. Em sua avaliação, o caso do ex-Petrobras é diferente de outros nos quais ele decidiu a favor dos alvos da Lava Jato. Desse modo, o ministro negou seguimento ao pedido.

“Com efeito, os diálogos transcritos na inicial entre o ex-magistrado e membros do Ministério Público não revelam conluio direto em relação ao ora requerente, residindo a causa da querela nos diálogos mantidos entre integrantes do Parquet com o objetivo de se obter o acordo de colaboração, matéria estranha aos precedentes invocados”, decidiu o ministro.

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