Dois deputados do PT fizeram pedidos de emendas de relator, que integram o orçamento secreto. As solicitações formais aconteceram nas últimas três semanas. Carlos Veras, do PT de Pernambuco, pediu R$ 3,1 milhões em sete emendas. Já a Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, registrou dez solicitações, que totalizam R$ 11,5 milhões. Usado em quantidade recorde no governo Bolsonaro, o orçamento secreto é criticado pelo ex-presidente Lula.

As emendas de relator ficaram conhecidas como orçamento secreto, porque até 2021 não era possível saber qual parlamentar indicou a utilização dos recursos, nem a justificativa para essa destinação. A mudança aconteceu por ordem do STF. Essa modalidade sem transparência explodiu durante o governo Bolsonaro, com vistas a comprar apoio de políticos do Centrão.

No fim do ano passado, Lula afirmou que não governaria com o orçamento secreto em um eventual governo. O petista buscaria apoio político da maneira tradicional: espaço no governo e emendas individuais. A avaliação foi feita em um encontro com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Esse tipo de repasse, ao contrário das emendas individuais, não tem execução obrigatória. As emendas de relator dependem do aval do governo federal, que tem a chave do cofre. Já a inclusão dela no Orçamento está sujeita ao relator do orçamento e, por consequência, ao presidente da Câmara.

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Emenda parlamentar é o nome que se dá ao instrumento que deputados e senadores têm para cooperar com a elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é o dinheiro público cujo destino é indicado pelo Congresso Nacional

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Teoricamente, as emendas parlamentares existem para que uma melhor distribuição do dinheiro público seja feita, uma vez que, em tese, parlamentares estão mais próximos de seus eleitores e conhecem as necessidades de cada região

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No geral, quatro emendas podem ser feitas ao orçamento anual: a emenda individual, de bancada, de comissão e emenda da relatoria. Dessas, duas são de execução obrigatória: as de bancada e as individuais, também chamadas de emendas impositivas

Jefferson Rudy/Agência Senado

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As emendas individuais são aquelas de autoria de senadores e deputados. De execução obrigatória desde 2015, já foram utilizadas como moeda de troca durante o período em que eram recusáveis. Para frear esse tipo de comportamento, o Congresso Nacional aprovou a PEC que as tornou obrigatórias

Igo Estrela/Metrópoles

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As emendas de bancadas são aquelas que, como o nome sugere, são de autoria de bancadas regionais ou estaduais. Assim como as emendas individuais, não eram de execução obrigatória, mas se tornaram após votação de PEC em 2019

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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As emendas de comissão são aquelas apresentadas por comissões técnicas do Senado e da Câmara

Pedro França/Agência Senado

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Mesa Diretora emitiu norma que flexibiliza questões técnicos do trabalho remoto na Casa

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Com as emendas parlamentares, cada um pode custear projetos ou obras públicas nos respectivos estados, como construção de viadutos, por exemplo

Pablo Valadares/Agência Câmara

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Segundo a lei, mais especificamente o artigo 166 da Constituição, as emendas individuais "serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo"

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Além disso, metade desse valor precisa ser destinado à área da saúde. No caso das emendas de bancadas, o valor destinado pode chegar a 1% da receita corrente líquida

Geraldo Magela/Agência Senado

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A fiscalização dos recursos fica a cargo tanto dos Tribunais de Contas estaduais e municipais quanto o da União. Além deles, é possível realizar denúncias através do Ministério Público, da Polícia Federal, que são órgãos de controle, ou pelo site da Câmara

Felipe Menezes/Metrópoles

Apesar da decisão do STF, essas emendas ainda têm informações mantidas sob sigilo. Na semana passada, o Congresso informou ao Supremo que não havia reunido todos os dados sobre as emendas em 2020 e 2021. A manifestação do Congresso aconteceu fora do prazo fixado pelo tribunal.

Procurado, o deputado Carlos Veras disse que “não existe mais orçamento secreto”, alegando que, após a decisão do Supremo, a solicitação dessas emendas passou a ser “transparente e de livre acesso”. “Essa é uma vitória da oposição, e visa a impedir o direcionamento sem critérios, e de forma oculta, de recursos para atender à base do governo”, afirmou, completando que jamais esconderia a autoria do pedido.

A Professora Rosa Neide afirmou que o sistema criado pelo Congresso para cadastrar emendas deu transparência para o processo. Neide ressaltou ainda que fez “apenas um cadastro de solicitação. Neste sistema, qualquer cidadão brasileiro pode cadastrar uma solicitação”, pontuou.

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