O deputado estadual Leonardo Siqueira, do Novo de São Paulo, protocolou, nesta quinta-feira (16/5), uma ação na Justiça Federal do estado que pede a destituição de todo o conselho da Petrobras após a demissão de Jean Paul Prates. O documento pede também uma nova eleição para o colegiado.

Siqueira alegou que os membros do conselho foram eleitos por voto múltiplo e que a permanência deles após a saída de Prates pode figurar uma violação da Lei das Sociedades Anônimas, que voltou a vigorar recentemente.

O deputado se baseia no parágrafo 3º do artigo 141 da mencionada lei, que diz que “sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo [voto múltiplo], a destituição de qualquer membro do conselho de administração pela assembleia-geral importará a destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição; nos demais casos de vaga, não havendo suplente, a primeira assembleia-geral procederá à nova eleição de todo o conselho”.

Além de uma nova eleição para o conselho, Siqueira pede à Justiça Federal que dois dos conselheiros atuais da Petrobras sejam impedidos de concorrer por já terem ligação com o governo federal.

O parlamentar alega que os cargos dos secretários Adamo Sampaio Mendes e Rafael Ramalho Dubeux no Ministério das Minas e Energia e no Ministério da Fazenda, respectivamente, contraria a Lei das Estatais. A legislação não permite a presença de representantes de órgãos reguladores em conselhos de administração.