Delegacia do caso Heloísa estará em projeto-piloto de bodycams da PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) incluiu a delegacia envolvida no caso Heloísa no projeto-piloto para uso de câmeras nas fardas de agentes da corporação. A iniciativa começará em setembro e usará 200 bodycams doadas pelo governo dos Estados Unidos.

Três agentes da delegacia, situada na Rodovia Presidente Dutra, respondem pela morte de Heloísa dos Santos Silva, de três anos, em setembro de 2023. A criança foi morta com um tiro de fuzil na cabeça durante uma ação da PRF na Baixada Fluminense. Os policiais são réus e foram afastados das funções.

O projeto-piloto das bodycams terá início em setembro e também abrangerá a delegacia da PRF na Barra do Piraí, no sul do estado, e todo o efetivo de operações especiais fluminense. Segundo Luciano da Silva Fernandes, gerente do projeto, os postos foram escolhidos por apresentarem equipes menores que registram muita atividade policial. Será possível, portanto, produzir uma quantidade significativa de vídeos com o número limitado de bodycams.

A intenção da PRF é efetivar o uso das câmeras no Rio após um período de seis meses de testes. A corporação negociará com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o uso de um artifício para borrar o rosto dos policiais em imagens que serão enviadas para processos judiciais. Fernandes disse que a medida será necessária apenas no Rio e foi pensada para proteger agentes que moram em regiões dominadas pela milícia. O procedimento seria aplicado de forma automática, e uma cópia do vídeo original, sem filtro, permaneceria armazenada no sistema da PRF.

O serviço de captura de evidências será feito pela empresa Axon por três anos, de acordo com a licitação do governo americano que viabilizou a doação. A cessão das câmeras ocorreu em 2021, como parte de um acordo entre Brasil e Estados Unidos para combater o narcotráfico, e os testes nos equipamentos foram finalizados em janeiro deste ano. Inicialmente, a PRF usaria 400 câmeras no projeto-piloto, mas o Ministério da Justiça enviou metade dos equipamentos para a Polícia Militar da Bahia em meio à crise de segurança pública do ano passado.

Além do teste das bodycams em campo, uma equipe de pesquisadores da PRF passará a escrever os manuais de uso dos equipamentos a partir de abril. O chamamento para a prova de conceito, processo indispensável para licitações de inovações tecnológicas, também será lançado até o fim de março, a fim de avaliar se o mercado atende às especificações técnicas almejadas pela PRF.

Fernandes disse que o projeto incluirá a instalação de câmeras veiculares e que os policiais serão os responsáveis por ligar os equipamentos a cada ocorrência ou interação. A proposta, segundo Fernandes, segue o protocolo internacional. “Ao contrário da Polícia Militar, que é surpreendida nas suas operações, a PRF é dona da maioria das ações. Será muito mais fácil incluir o acionamento das câmeras na memória muscular do agente”, afirmou.

Ele estima que a PRF terá 2 milhões de vídeos por ano após a implementação do projeto, o que tornaria inviável a gravação ininterrupta das operações. “O armazenamento corresponde a até 70% do custo do projeto”, disse. Fernandes afirmou que cada agente é obrigado a incluir os detalhes de abordagens e ocorrências num aplicativo interno da PRF, permitindo, assim, o controle do número de filmagens e a detecção de eventuais fraudes.

O período de armazenamento das filmagens vai variar. Vídeos de operações policiais e de acidentes com ou sem vítimas ficarão guardados por um ano, enquanto as imagens de abordagens de trânsito e de fiscalizações de produtos perigosos serão armazenadas por seis meses.

Se o plano correr como previsto, as bodycams passarão a ser implementadas nacionalmente entre abril e maio de 2025. O procedimento será feito com um estado por vez. Uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), que mediu a aceitação de policiais ao uso de câmeras corporais, deve ser usada para definir a ordem, partindo dos estados com maior receptividade para os que tiverem os menores indicadores.