Defesa de Silveira volta a pedir revogação da prisão do deputado
Advogados de Daniel Silveira argumentam que prisão preventiva deve ser revista a cada 90 dias
atualizado
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A defesa de Daniel Silveira fez nesta quarta-feira (28/7) uma nova tentativa de revogação da prisão do deputado, que voltou ao regime fechado em 24 de junho.
No pedido, apresentado ao STF, a defesa se baseia numa regra incluída pelo pacote anticrime, de que a prisão preventiva deve ser revista a cada 90 dias.
Segundo os advogados, Daniel está preso há mais de 150 dias e que, até o fim do recesso do judiciário, o deputado somará seis meses nessa condição.
“Configura demora inadmissível, pois trata-se do cerceamento da liberdade sem o devido processo legal, uma vez que a custódia se prolonga por mais de 150, extrapolando qualquer juízo de razoabilidade. Ademais, não de trata de crime complexo”, afirmou a defesa.
Silveira foi preso em fevereiro por atacar ministros do STF. Em março, foi para a prisão domiciliar, mas voltou a ser preso em junho por violações na tornozeleira eletrônica.