A defesa de Kelson de Souza Lima, homem condenado no 8 de Janeiro, afirmou ao STF que o ministro Alexandre de Moraes errou ao determinar uma nova prisão de Lima em junho deste ano. Segundo o documento apresentado pela advogada na última terça-feira (17/9), Moraes oficiou o estado errado ao cobrar informações do uso de tornozeleira eletrônica de Lima. Na quarta-feira (18/9), Moraes deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o pedido de liberdade de Lima.

Preso no 8 de Janeiro, Kelson de Souza Lima foi condenado por associação criminosa e incitação ao crime. Segundo a defesa, Lima frequentou o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília porque estava em situação de rua e procurava comida e abrigo. O homem tem transtornos psiquiátricos, ainda de acordo com a advogada.

Dois meses depois, em março de 2023, Lima obteve liberdade provisória e passou a cumprir medidas cautelares, a exemplo do uso da tornozeleira eletrônica e da apresentação semanal à Justiça.

Em agosto do ano passado, Moraes acolheu um pedido da Defensoria Pública de Jundiaí (SP) e autorizou a mudança de Lima para Massapê (CE), no norte do Ceará. “Autorizo a alteração da área de monitoramento e, consequentemente, do juízo responsável pela fiscalização das medidas cautelares”, escreveu Moraes na ocasião.

No meio deste ano, contudo, o ministro cobrou informações do estado de São Paulo sobre o uso de tornozeleira eletrônica de Lima, que cumpre pena no Ceará. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou uma nova prisão de Lima em junho. Moraes afirmou que Lima agia com “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.

“Nota-se que se trata de um claro equívoco”, afirmou a advogada de Lima, Tanieli Telles, ao pedir a soltura de seu cliente. A defensora também criticou Moraes por não ter pedido explicações à defesa antes de uma nova ordem de prisão.

Procurado, o STF afirmou que Moraes aguarda o parecer da PGR.