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Defensoria do RJ vai ao STF pela instalação de câmeras nos uniformes policiais

Cláudio Castro vetou prazo de instalação do sistema e a divulgação do material gravado

atualizado

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal que o governo do Rio seja obrigado a instalar o sistema de áudio e vídeo em fardas e viaturas policiais em no máximo seis meses.

A lei que prevê a instalação de câmeras e microfones em fardas e veículos policiais foi sancionada em junho deste ano, contudo, além de vetar a divulgação do material filmado, Cláudio Castro também vetou o prazo em que o sistema deveria ser instalado.

O documento enviado ao ministro Edson Fachin, que também é assinado por diversas instituições de direitos humanos do estado, pediu ainda que seja dada prioridade aos policiais que participam de operações em favelas e que as gravações sejam enviadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro para armazenamento e acesso quando solicitado pelas vítimas e representantes legais.

A tentativa é que a lei funcione da mesma forma que em São Paulo. No primeiro mês de uso de câmeras acopladas em fardas, o estado governado por João Dória atingiu o menor nível de letalidade dos últimos oito anos.

Enquanto isso, o Rio de Janeiro continua mostrando altas taxas de mortes por intervenção de agentes de Estado. Um levantamento feito pela coluna mostrou que policiais fluminenses têm relação com pelo menos 21% dos registros de ocorrência que resultaram em mortes no Rio, o que gerou aproximadamente 959 mortes.

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metropoles.comGuilherme Amado

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