Liminar é suspensa e bets da Loterj terão que seguir regras da União

A Advocacia-Geral da União conseguiu suspender a liminar que autorizava bets não credenciadas pelo governo federal, mas que haviam sido liberadas pela Loterj, autarquia de loterias do estado do Rio de Janeiro, a continuarem operando em todo o país sem seguirem as portarias da Secretaria de Prêmio e Apostas, do Ministério da Fazenda (SPA). A decisão foi proferida neste sábado (5/10), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em contato com a coluna, o presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, afirmou que a decisão, no entanto, não suspendeu a operação das bets licenciadas pela autarquia. Ele alegou que a razão é que as portarias publicadas pelo SPA só passam a valer em 1º de janeiro de 2025.

Segundo a decisão do desembargador João Batista Moreira, a liminar está suspensa até que o caso seja julgado de forma colegiada. Para embasar seu entendimento, ele alegou que a loteria “ainda que concebida como serviço público de competência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública”.

Entre as bets que não se cadastraram junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), mas haviam se credenciado com a Loterj, está a Vai de Bet. De acordo com a Justiça, a empresa tem o cantor Gusttavo Lima como um dos sócios. Lima nega a informação e diz que tem contrato de patrocínio.

Nessa terça-feira (1º/10), o Ministério da Fazenda divulgou uma lista das bets autorizadas a operar no país provisoriamente. Essas empresas foram as que entraram com o pedido para se adequarem às regras da União. A resposta definitiva virá até 31 de dezembro. Na quinta (3/10), outras 13 casas foram incluídas na lista.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia feito uma previsão de que 600 sites seriam bloqueados a partir do dia 11 de outubro. Posteriormente, ele refez as contas e, agora, a estimativa é que até dois mil sites saiam do ar.

Também em 1º de outubro, a Loterj conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal que permitiu que os sites autorizados por ela continuem a operar, independentemente do aval do governo federal. O Ministério da Fazenda recorreu.

A Loterj vem travando uma guerra silenciosa com o Ministério da Fazenda e algumas associações. Em 2023, a autarquia lançou um edital para credenciar empresas de apostas de quota fixa. Enquanto a União pede uma outorga de R$ 30 milhões, a Loterj pede apenas R$ 5 milhões.

Além disso, o modelo fluminense permite algumas flexibilidades. Por exemplo: as empresas podem declarar que estão no Rio de Janeiro, mas operar em todo o país, sem cumprir os critérios de regionalidade. A Loterj diz que está amparada por decisões do STF.

Em nota, a Loterj, que já autorizou 11 empresas a atuarem com sua chancela, afirmou que “desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela LOTERJ para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente”.