Decisão do STF beneficia milhares de pensionistas contra a Petros
Ministro Edson Fachin, do STF, revogou decisão que beneficiava Petros, fundo de seguridade dos funcionários da Petrobras
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficiava a Petros, o fundo de seguridade dos funcionários da Petrobras, e que, segundo ex-funcionários, prejudicava aposentados do fundo.
Desde 2018, aposentados da Petros buscavam na Justiça conseguir liminares para impedir que a Petros dividisse com eles os déficits do fundo, estimados em R$ 27,7 bilhões e investigados em diversos processos da Operação Greenfield.
Os descontos nas aposentadorias chegam até metade dos rendimentos líquidos dos aposentados.
Em 2019, o então presidente do STJ, João Otávio de Noronha, suspendeu todas as decisões liminares concedidas em ações coletivas ou individuais em favor dos aposentados.
Nesta semana, Fachin, em recurso apresentado pelo escritório Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados, reverteu a decisão do STJ porque considerou ilegal a Petros ingressar com o pedido de suspensão de todas as ações.
A decisão de Fachin poderá beneficiar milhares de aposentados e beneficiários da Petros já que tem efeito imediato sobre as mais de 300 ações individuais e coletivas distribuídas em todo território nacional que tinham liminar vigente.
