Decisão do Cade sobre venda da Oi deve sair em fevereiro
Claro, Tim e Vivo buscam comprar a rede de telefonia móvel da Oi. O caso é complexo e deve usar quase todo o prazo legal que o Cade tem
atualizado
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve decidir sobre a venda da telefonia móvel da Oi para Claro, Tim e Vivo só em fevereiro do ano que vem.
O caso é complexo e deve usar quase todo o prazo legal que o Cade tem para analisar operações entre empresas.
Na quarta-feira (3/11), o conselheiro Luis Braido foi sorteado como relator da ação. Conhecido pelas suas análises aprofundadas e completas, ele não deve pautar o assunto nas últimas duas reuniões do tribunal administrativo previstas para 2021.
Em janeiro, o Cade não costuma realizar sessões de deliberação. Assim, a análise fica para fevereiro. A lei determina que o órgão tem 240 dias para autorizar ou vetar operações. O prazo pode ser prorrogado por no máximo 90 dias. Como a autarquia foi notificada em 23 de março deste ano, Braido tem até o fim de fevereiro de 2022 para decidir sobre a questão.
A tramitação de qualquer processo no Cade começa na Superintendência-Geral (SG) do órgão. Na prática, o setor funciona como uma primeira instância, com poder de aprovar negócios, sem nenhuma restrição, ou então remetê-los para a segunda instância, o tribunal administrativo.
É nesse ponto que está a análise da venda da telefonia móvel da Oi. A SG não recomendou a venda de ativos para dar o sinal verde ao negócio, mas sugeriu uma série de restrições técnicas. Braido não tem a obrigação de seguir esse caminho. A partir de agora ele se reunirá com as diversas partes envolvidas para formar uma opinião sobre a questão e encaminhar seu voto.
