Decisão da CIDH pode acabar com prisão de jornalistas na Costa Rica
Após condenação na Corte Interamericana de DHs, Presidência da Costa Rica apresentou projeto de lei para acabar com perseguição à imprensa
atualizado
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Uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) motivou a Presidência da Costa Rica a apresentar um projeto de lei para acabar com a perseguição a jornalistas no país.
O presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves, usou o voto apresentado pelo juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch para pedir ao Congresso uma mudança na Lei de Imprensa, em vigor há mais de 120 anos. O trecho em questão prevê a prisão de jornalistas acusados de crimes contra a honra.
A Costa Rica havia sido condenada na Corte IDH, em setembro do ano passado, por perseguir judicialmente os jornalistas Ronald Moya e Freddy Parrales Chaves. Eles foram acusados de difamação devido a uma reportagem que denunciava policiais envolvidos no tráfico de bebidas.
Na condenação, Mudrovitsch afirmou que a Lei de Imprensa “impõe uma pena mais severa do que a imposta a qualquer outro cidadão que possa ser incluído nos tipos penais de injúria ou difamação”. A passagem foi citada no projeto de lei apresentado pela Presidência da Costa Rica.
