Davi Alcolumbre é réu em ação popular no caso da rachadinha
Senador Davi Alcolumbre enfrenta processo sob suspeita de ter se apoderado do salário de assessoras; ação tramita no TRF-4
atualizado
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O senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, é réu em uma ação popular no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela suspeita de ter desviado o salário de assessoras.
A ação é de julho de 2022, alguns meses após o repórter Hugo Marques revelar, em outubro de 2021, que seis assessoras lotadas no gabinete de Alcolumbre afirmavam ter devolvido seus salários.
Um advogado de Porto Alegre, Rafael Gama, entrou com a ação acusando Alcolumbre de improbidade administrativa, ou seja, prática que viola os princípios da administração pública de forma intencional, com dano ao erário público.
Procurado, o senador disse à coluna que a ação não tem “qualquer fundamento ou prova para autorizar sua inclusão no processo”.
Logo após os fatos virem à tona, o senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, entrou com uma notícia-crime contra Alcolumbre, já que a prática de “rachadinha” configura crime de peculato, o roubo praticado por servidor público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, fechou um acordo com o ex-chefe de gabinete do senador, Paulo Augusto de Araújo Boudens, e não pediu até o momento a instauração de inquérito criminal contra Alcolumbre.
Em resposta à coluna, o senador diz que não figura como investigado em qualquer inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal ou por improbidade.
“O senador Davi Alcolumbre reitera que não praticou qualquer irregularidade no exercício do seu mandato e que, por sua iniciativa, foi deflagrada investigação na Procuradoria-Geral da República para apurar a denúncia publicada pela revista Veja.”
“O Senador aguarda a conclusão da apuração dos fatos e não teve conhecimento sobre seu término ou eventual celebração de acordo pelos investigados”, afirma.
O senador questiona a legitimidade de uma ação popular para tratar de improbidade, já que cabe ao Ministério Público entrar com ações desse tipo.
Boudens ainda está lotado no gabinete do senador e, também segundo reportagem de Hugo Marques, assumiu a culpa pelo esquema em um acordo com a PGR, comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve livrar o senador Alcolumbre de responsabilização criminal.