O Ministério dos Direitos Humanos descumpre há quatro meses uma promessa de lançar um programa federal de distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade social. Na semana passada, a base governista no Congresso Nacional adiou novamente a votação do veto de Jair Bolsonaro à distribuição desse item básico de higiene feminina pelo SUS.

A pasta comandada por Damares Alves não respondeu aos questionamentos da coluna sobre o suposto programa. Em outubro, logo depois que Bolsonaro vetou um projeto de lei que previa a distribuição de absorventes, Damares prometeu um programa “nos próximos dias”. Se o compromisso da pré-candidata ao Senado fosse posto em prática, o governo Bolsonaro usaria a medida para tentar recuperar o apoio do eleitorado feminino e evitar o desgaste de ter mais um veto derrubado pelos parlamentares.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso foi apresentado em 2019 pela deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, e por 34 colegas, em uma aliança suprapartidária que incluiu os governistas PP e DEM. Um estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) apontou que cerca de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas.

A recusa de Bolsonaro em sancionar a lei que combate a pobreza menstrual rendeu ao presidente uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU). A carta da oposição classificou os vetos de “desumanos e ultrajantes”.

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