Campanha de Damares repassou R$ 250 mil do Fundão a empresa de sua sucessora no ministério

A campanha de Damares Alves, ex-ministra dos Direitos Humanos e candidata ao Senado no Distrito Federal, repassou R$ 250 mil do Fundo Eleitoral para a empresa de sua sucessora na pasta, a ministra Cristiane Britto, supostamente em virtude de serviços prestados para a candidatura. Britto era secretária da Mulher desde 2019 e assumiu o ministério quando Damares se desincompatibilizou.

Os supostos pagamentos por serviços jurídicos foram feitos em duas prestações: R$ 125 mil no último dia 25, e outros R$ 125 mil em 30 de agosto. Como as receitas de campanha de Damares vêm do Republicanos, trata-se de dinheiro público. Segundo registros da Receita Federal, a firma sediada em Brasília tem como únicos donos a ministra Cristiane Britto, que ganha um salário de R$ 31 mil do governo federal, e seu marido, o ex-desembargador eleitoral Flávio Britto.

O escritório Flávio Britto e Cristiane Britto Advocacia já recebeu R$ 1 milhão de candidatos nesta campanha. Todos são do Republicanos. A lista inclui Douglas Garcia, candidato a deputado federal por São Paulo que na terça-feira (13/9) atacou uma jornalista durante um debate. Os maiores repasses vêm do próprio partido: R$ 600 mil do diretório paulista e R$ 85 mil do diretório nacional.

Em julho, durante uma viagem oficial do Ministério dos Direitos Humanos ao lado da mulher, o ex-desembargador Flávio Britto, casado com a atual ministra, gravou um vídeo rindo e repetindo a expressão “CPF cancelado”, usada para celebrar assassinatos cometidos pela polícia.

Procurada, Damares Alves negou haver conflito de interesse. “O marido dela [Cristiane Britto] é advogado do Republicanos, um dos melhores de Brasília. Cristiane também era advogada do partido. Não vejo conflito”. O escritório afirmou que “não há qualquer impedimento legal ou conflito ético” na contratação. Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a ministra se desvinculou da empresa quando entrou para o ministério. Na Receita Federal, contudo, a ministra consta como dona da companhia.

(Atualização às 10h37 de 17 de setembro de 2022: Em nota, a campanha de Damares Alves afirmou que o escritório tem “19 anos de trabalho de excelência em direito eleitoral” e presta serviços para 166 candidatos em São Paulo. “A seriedade e credibilidade de seu trabalho são reconhecidas no meio jurídico e em toda a sociedade”.)

(Atualização às 15h18 de 19 de setembro de 2022: Em nota enviada à coluna após a publicação da reportagem, a ministra Cristiane Britto afirmou que se afastou de todas as atividades do escritório de advocacia em 2019, quando entrou no Ministério dos Direitos Humanos. Britto disse que o dinheiro recebido pelo contrato com a ex-ministra e candidata ao Senado Damares Alves é “fiscalizável e rastreável”. “Todo e qualquer serviço de natureza jurídica, como o que é mencionado, precisa ser declarado à Receita Federal do Brasil e na prestação de contas dos candidatos ou partidos e, portanto, é tributável e fiscalizável. O dinheiro é pago por trabalho, comprovadamente, realizado. É honesto e rastreável”. No comunicado, a ministra afirmou ainda que “tem um passado limpo e um presente de enfrentamento às injustiças”, e que é uma “mãe de família que se encontra no exercício de função pública”.)