Cunha perde ação que proibia livro da editora Record com nome dele
Justiça anulou decisão de primeira instância que suspendeu a distribuição do livro
atualizado
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A Justiça anulou, em segunda instância, decisão que proibia a editora Record de vender o livro Diário da Cadeia, sátira do escritor Ricardo Lísias, assinada com o pseudônimo de Eduardo Cunha. A ação foi apresentada pelo próprio ex-deputado, em 2017.
De acordo com o advogado da editora, Rodrigo Távora, uma determinação da Oitava Câmara Cível do Rio, proferida nesta terça-feira (20/7), acatou integralmente o recurso da defesa da editora, que pedia a anulação da decisão em primeira instância, favorável a Cunha.
A decisão da primeira instância, de março de 2020, proibia que a editora usasse o nome de Eduardo Cunha para divulgação do título e determinava que os livros com o nome do ex-presidente da Câmara fossem recolhidos. Também estabelecia que os réus pagassem R$ 30 mil a Cunha, por danos morais, e concedessem a ele o direito de resposta no site da editora.
Ainda cabe recurso.
