CPMI precisa ir atrás dos militares, diz deputado que propôs CPI no DF

O deputado distrital Fábio Felix, do PSol, decidiu propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara Legislativa do DF (CLDF) ainda na noite de 8 de janeiro, quando a polícia prendia terroristas na Praça dos Três Poderes. Desde então, Felix integra a comissão dos atos golpistas e tem sido procurado por parlamentares federais, que se preparam para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso, a seis quilômetros da Casa.

Em entrevista à coluna, Felix apontou três linhas de investigação em que a CPI não conseguiu progredir: quem foram os financiadores, o papel das Forças Armadas e quem planejou um golpe de Estado no país. Mesmo depois de a CPI se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre o caso no STF, a CLDF ainda não recebeu documentos sigilosos que tramitam no tribunal.

“Tem o fato de ser uma CPI local e ser uma CPI que não tem uma coesão. Sinto um medo do ministro Alexandre de Moraes de que as informações do STF vazem e não sejam usadas da forma adequada”, afirmou, completando:

“O governo Lula errou ao não ter sido o primeiro a defender a CPMI e buscar quem eram os golpistas. Temos que colocar isso num patamar de gravidade nunca visto. Ou há justiça de transição ou a memória não gera aprendizado. Para que não aconteça mais”.

Leia os principais trechos da entrevista:

Você vem sendo procurado por parlamentares do que se preparam para a CPMI. O que tem dito nessas conversas?

Tive conversas com parlamentares e assessores do PSol, do PDT, do PSB e do PT. Eles querem saber caminhos de apuração, que depoimentos podem propor, como estão os trabalhos aqui. Esse grupo está muito interessado em saber quem são os financiadores, que foram a retaguarda do dia 8. É o mesmo setor que financiou toda a radicalização anticonstitucional na porta dos quartéis, que cometeu abuso de poder econômico usando suas empresas para bloquear rodovias em todo o país. É uma engrenagem importante em que avançamos pouco aqui.

A CPI ainda não recebeu documentos sigilosos do STF, por exemplo. Após a reunião com o ministro Alexandre de Moraes, vocês esperavam mais colaboração?

Tem o fato de ser uma CPI local e ser uma CPI que não tem uma coesão, um roteiro coeso. Sinto um medo do ministro Alexandre de Moraes de que as informações do STF vazem e não sejam usadas da forma adequada. Tem gente na CPI que acha que o 8 de janeiro não foi tentativa de golpe, e que os acampamentos do QG não eram golpistas. É uma divergência central.

Em que outras frentes a CPI da CLDF não conseguiu avançar?

Outra lacuna é o papel omisso das Forças Armadas nas manifestações anticonstitucionais dos quartéis. Várias autoridades da PM já apontaram para as Forças Armadas em depoimentos à CPI. Agora os militares alegam que não agiram porque não havia uma decisão judicial. Todo mundo sabe que não houve uma decisão judicial taxativa porque o STF não sabia se as Forças Armadas cumpririam a decisão. Havia um ambiente de um possível golpe no país. Nos territórios militares, as Forças Armadas têm a prerrogativa de policiamento. Elas podiam ter agido de ofício, não precisavam de decisão judicial. A PM do DF teve iniciativa de desmontar o QG, especialmente depois do vandalismo do 12 de dezembro, e mesmo assim não foi autorizada pelo Comando Militar do Planalto. Como numa área militar, em frente ao QG do Exército, você instala cozinha, toca o terror durante dois meses? Imagina um acampamento do MST lá? Seria escorraçado no mesmo dia. Se não tinha decisão judicial, por que o Exército não entrou na Justiça pedindo autorização para retirar o movimento de lá? Quem pede reintegração de posse é o dono da área.

Você foi o primeiro a propor a CPI. Como foi a decisão?

Eu e minha equipe tomamos a decisão de pedir a CPI ainda no dia 8. Fizemos um gabinete de crise na casa de uma pessoa do gabinete. À noite, conversei com colegas e decidi apresentar o requerimento de criação da CPI. No dia seguinte, todos os deputados concordaram. Quando a situação foi controlada e o golpe foi contido, decidimos que precisava haver uma investigação com urgência. Essa investigação poderia entender as entranhas de um golpe, as personalidades que estiveram na retaguarda. Para que as pessoas não se sintam mais à vontade de formular um golpe e trair a pátria. Temos que colocar isso num patamar de gravidade nunca visto. Ou há justiça de transição ou a memória não gera aprendizado. A memória precisa ser pedagógica. Para que não aconteça mais.

Que conselhos dá para deputados e senadores da CPMI?

O governo vai ser maioria na CPMI e precisa ter uma coordenação política. O grupo da extrema-direita na Câmara vai usar a comissão para bagunçar e não para investigar. O objetivo tem de ser mostrar os intelectuais do golpe. Os planejadores, as autoridades civis e militares, os empresários. Para mim está claro. E é preciso dar uma punição rigorosa a essas pessoas. O governo Lula errou ao não ter sido o primeiro a defender a CPMI e buscar quem eram os golpistas. Por mais que os terraplanistas tentem, não há como culpar a vítima de uma tentativa de golpe.

Com Anderson Torres fora da prisão, a CPI espera que ele finalmente preste depoimento? Torres era o secretário de Segurança Pública do DF na época dos atos terroristas.

Convocamos o ex-ministro quando ele estava preso, mas ele conseguiu uma decisão judicial para não depor. O presidente da CPI espera que ele venha. Torres não queria ser exposto algemado, preso. Talvez agora, solto, ele queira vir.