A CPI do Reconhecimento Fotográfico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (7/5) um relatório que nega o racismo estrutural como um dos motivos de prisões injustas de jovens negros no estado. O parecer foi apresentado pelo deputado bolsonarista Márcio Gualberto, do PL, e ainda será votado no plenário.

A presidente do colegiado, deputada Renata Souza, do PSol, apresentou um relatório divergente, que também será apreciado pelo plenário da Alerj. Nesse documento, Souza mostrou como o reconhecimento por foto reproduz práticas racistas.

A CPI foi aberta após estudos da Defensoria Pública fluminense apontarem uma série de prisões injustice de jovens negros com base em reconhecimento fotográfico. Em 2021, um estudo da Defensoria mostrou que jovens negros são 86% dos detidos injustamente no estado.

No ano passado, o órgão apontou que 80% dos inquéritos policiais no Rio de Janeiro usam o reconhecimento fotográfico, apesar de a prática ter sido desaconselhada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Um dos casos mais emblemáticos das falhas judiciais no reconhecimento fotográfico foi o do homem negro Paulo Alberto da Silva, detido por três anos apenas com base em fotografias. Silva foi solto no ano passado por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

O porteiro de 36 anos foi preso em 2020 depois de ser alvo de uma revista policial. Pouco antes, a delegacia de Belford Roxo (RJ) havia colocado em seu “mural de suspeitos” uma foto que Silva tinha publicado no Facebook. A partir daí, Silva, que não tinha passagens pela polícia, tornou-se alvo de 62 processos e foi condenado em 11 deles, apenas com base no reconhecimento fotográfico.