Cotado para o CNMP é investigado pelo Ministério Público da Bahia
Advogado, que quer integrar conselho que fiscaliza o Ministério Público, nega irregularidades em contratos com prefeituras
atualizado
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O advogado Edvaldo Nilo de Almeida, cotado para uma vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de indicação do Congresso, é investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público da Bahia.
Líderes do Centrão estão fazendo pressão para emplacar Nilo de Almeida na vaga. A votação para o CNJ, que estava prevista para quinta-feira (6/7), foi adiada porque deputados pediram que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, votasse a indicação em conjunto com a do CNMP.
O escritório de Nilo de Almeida representa órgãos públicos que querem obter precatórios — créditos de dívida com a União. Os contratos da banca firmados com prefeituras estão sendo investigados sob acusação de terem sido fechados indevidamente, sem passarem por uma licitação.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu inquéritos em que Nilo é investigado sobre contratos com as prefeituras de Itapicuru, Heliópolis, Cícero Dantas, Fátima Bahia, Cachoeira, São Sebastião do Passé e Urandi.
Procurado, Nilo de Almeida disse que não responde a nenhuma ação, que nunca foi intimado para responder às investigações e que se trata de “denúncia vazia questionando se tenho notória especialização para atuar em defesa do(s) município(s)”. Ele afirma que o MP abriu as investigações provocado por um concorrente e que tem a “notória especialização”, critério exigido por lei para firmar um contrato com dispensa de licitação.
Além de advogado, Nilo de Almeida é um dos conselheiros da Comissão de Ética da Presidência da República e procurador do Distrito Federal.
Um dos associados do seu escritório é Rui Carlos Barata Lima, advogado denunciado na Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em disputas fundiárias.
Sobre Barata, o advogado candidato ao CNMP disse à coluna que tem 53 advogados associados que fazem parceria com ele em diversos estados e que não atua no TJBA, alvo da investigação da Faroeste. “O escritório não tem ação no Judiciário estadual do Estado da Bahia”, afirmou.
Procurado, Barata — cujo patrimônio quintuplicou em cinco anos, de 2013 a 2018, e é apontado como operador da venda de sentenças revelada pela Faroeste — disse que não responde a nenhum processo.
“Atuamos em conjunto em alguns processos na Justiça de Brasília, de forma ética, moral e justa. Além do mais, não respondo a qualquer ação até o momento e desconheço que o professor Edvaldo Nilo responda a qualquer processo judicial. Trata-se de um profissional com currículo exemplar e notória especialização”, afirmou.
A função do CNMP é fiscalizar o Ministério Público de todo o Brasil. Outra cotada para a vaga é Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ. Ana Luísa Marcondes, assessora no Senado, também vai concorrer.
