A decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, de assumir nesta quarta-feira (20/9) o processo disciplinar contra o juiz da Lava Jato Eduardo Appio, representa um recuo no posicionamento do ministro. Em julho, Salomão havia negado um pedido da defesa de Appio para que a apuração tramitasse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta terça-feira (19/9), um dia antes da reviravolta, o ministro do STF Dias Toffoli havia sugerido que o caso fosse transferido ao CNJ. Nessa decisão, Toffoli suspendeu o processo administrativo disciplinar contra Appio, que corria no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Com efeito, até como medida de prudência e preservação de integrantes do TRF4, todos os procedimentos deveriam ser analisados e julgados pelo CNJ”, escreveu Toffoli.

A defesa do juiz Eduardo Appio havia pedido ainda em maio que o CNJ assumisse o processo, sem sucesso.

“É notório que o TRF-4 não reúne as condições necessárias para promover o devido processo legal”, afirmou a defesa, liderada pelo advogado Pedro Serrano.

Salomão discordou dessa tese em julho. Na ocasião, disse que o processo no TRF-4 “tem o seu curso regular, com a apresentação de defesa prévia e requerimento de produção de provas pelo investigado”.

Procurado, o CNJ afirmou que a decisão de assumir o processo disciplinar atende à determinação de Toffoli e a “novos fatos” apurados pela Corregedoria na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O CNJ não disse quais seriam esses fatos.