Conselho do MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F, ignorando CNMP

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) ignorou a decisão da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta terça-feira (12/9) e decidiu anular a redução de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência da J&F.

Como mostrou a coluna, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu avocar para si todos os processos envolvendo a revisão de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência da J&F, o que impediria o julgamento no Conselho.

Os integrantes do Conselho Institucional do MPF, porém, entenderam na sessão da tarde desta quarta-feira que a Corregedoria não tem competência para decidir sobre o assunto.

A conselheira Julieta Albuquerque, relatora do caso, deu uma liminar para suspender a revisão do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que havia diminuído em R$ 6,8 bilhões o valor devido pela J&F no acordo.

Houve uma votação e a maioria dos conselheiros entendeu que a decisão da Corregedoria não impedia o Conselho de deliberar sobre o assunto. O Conselho também referendou conjuntamente a decisão de Albuquerque para anular o desconto.

Na decisão desta terça-feira, a Corregedoria do CNMP também avocou para si o inquérito sobre a conduta do procurador Ronaldo Albo, aberto recentemente pela Corregedoria do MPF. Albo é nome de confiança do procurador-Geral da República Augusto Aras, que preside o CNMP.

A revisão do acordo foi uma determinação do procurador Ronaldo Albo após uma nota técnica apontar erros na base de cálculo do acordo e apontar que algumas entidades beneficiadas, como os fundos de pensão, não teriam sofrido comprovadamente o prejuízo levado em conta no cálculo inicial.